Do Blog de Jamildo, com informações da Agência Senado O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou nessa que acredita que até o fim do primeiro semestre de 2020 o Congresso Nacional terá decidido sobre a possibilidade de prisão após condenação em 2ª instância.

Senado e Câmara fecharam um acordo para aguardar os deputados analisarem uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o assunto. “A certeza que todo mundo tem é que a questão vai ser definida e acredito que vai ser via proposta de emenda à Constituição, que é a escolha que o Congresso Nacional está fazendo”, disse Fernando Bezerra. “A Câmara dos Deputados vota até o fim de abril, e o Senado pode votar rapidamente logo depois.

Portanto, até o fim de junho, teremos uma solução para o problema”.

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A proposta que tramita na Câmara é do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) e altera os artigos 102 e 105, acabando com os recursos extraordinário e especial ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Assim, a Constituição seria alterada, e o trânsito em julgado seria após a 2ª instância.

Segundo a PEC, o réu poderia apresentar uma nova ação às duas Cortes. » Fomos surpreendidos com intervenção de Maia, diz Tebet sobre acordo por PEC da 2ª instância » CCJ dá aval à proposta que permite prisão após 2ª instância » Autor da PEC da prisão em 2ª instância faz texto alternativo para garantir votação » OAB de Pernambuco diz que vai pedir soltura de condenados em 2ª instância, após decisão do STF Mesmo após o acordo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto de lei da Casa.

No entanto, o presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) avisou que não pautaria o texto em plenário.

O projeto buscava alterar o Código de Processo Penal e tinha tramitação mais rápida.

Por isso, o movimento Vem Pra Rua chegou a fazer uma manifestação pedindo que ele fosse priorizado.

Para que um projeto de lei seja aprovado, é exigida apenas maioria simples de votos.

Já a PEC requer dois terços de cada Casa Legislativa.

A movimentação no Congresso começou em novembro, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) mudou seu entendimento e determinou que os réus só poderiam ser presos após o trânsito em julgado.

Por causa da decisão, o ex-presidente Lula (PT) foi solto.