A Câmara dos Deputados instala às 17h a comissão que vai analisar, aperfeiçoar, ampliar e viabilizar a aprovação das PL 6072/2019 e da PEC 200/2019.

Ambas propostas tratam do programa Bolsa Família.

Com a aprovação, o benefício deixa de ser uma política de governo e passa a ser uma Política de Estado.

O objetivo é levar o Bolsa Família a 3,2 milhões de crianças que hoje vivem na extrema pobreza, com foco nos primeiros 5 anos de vida.

O que representaria um custo de R$ 9,8 bilhões por ano.

A comissão faz parte do pacote de projetos da Agenda para o Desenvolvimento Social da Câmara dos Deputados.

Conforme destaca a Câmara dos Deputados, os deputados federais Tabata Amaral (PDT-SP), Felipe Rigoni (PSB-ES), João Campos (PSB-PE), Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), Raul Henry (MDB-PE) e o Senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), porta-voz pelo Senado da Agenda, construíram um pacote de medidas na área social nos últimos meses, com o apoio de mais 15 especialistas em 5 áreas. “A implantação da Comissão se faz urgente já que os avanços na economia, ainda que incipientes, não reduziram a desigualdade, tampouco tiraram as pessoas da extrema pobreza.

O assombro diante da situação provocou a elaboração da Agenda de Desenvolvimento Social, uma ação direta da Câmara”. “A crise econômica não afetou a concentração de renda na parcela mais rica da sociedade.

Os indicadores de extrema pobreza estão piorando desde 2015.

A retomada lenta da economia exige uma ação imediata do Estado para frear o impacto da crise entre os mais pobres”, afirmam os defensores da proposta.

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados “A instauração da comissão do Bolsa Família é uma vitória da Câmara!

Dos 25 partidos presentes na câmara, líderes de 23 deles entraram como co-autores dos projetos.

Esperamos juntos ampliar o Bolsa Família para 3,2 milhões de crianças que hoje estão desassistidas.” diz a deputada Tabata Amaral.

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados “É preciso coragem para enfrentar o maior desafio do Brasil: a desigualdade social.

Em tempos onde não há sequer o reajuste real para o Bolsa Família, as medidas que estamos propondo são garantias dignas ao povo que tanto carece do apoio federal”, reafirmou o deputado federal João Campos.

Foto: Filipe Jordão/JC Imagem “O Governo Federal tem a obrigação de proteger os mais pobres e vulneráveis.

O Bolsa Família foi criado com esse propósito.

O que precisamos agora é transformá-lo em uma política de Estado e aprimorar o seu foco”, disse o deputado Raul Henry. “Hoje, 40% das crianças do país vivem em situação de pobreza. É nos primeiros seis anos de vida que a maior parte do desenvolvimento cerebral ocorre. É urgente atender esses cidadãos em uma fase tão crucial para seu futuro.

Garantir a constitucionalização do Bolsa Família é evitar que uma política de Estado tão importante contamine o debate eleitoral a cada quatro anos”. afirma o deputado capixaba Felipe Rigoni.

Fim do uso político “O esforço de constitucionalizar o Bolsa Família é uma das atuações mais importantes em que já me envolvi enquanto parlamentar.

A PEC 200/2019 é fundamental para garantir dignidade para as famílias que necessitam desse recurso para sobreviver.

Mais ainda, ao direcionar o dinheiro para os mais necessitados e para as crianças na primeira infância, refinamos o objetivo do programa e aperfeiçoamos a fórmula original.

Por fim, ao inserir esse dispositivo na Carta, acabamos com qualquer possibilidade de que esse ou aquele político criem discursos questionando a continuidade da política pública, talvez a mais importante da nossa história democrática.”, diz o deputado Pedro Cunha.

Como a PEC vai passar pela aprovação do Senado, já conta com o apoio do senador Alessandro Vieira. “O programa Bolsa Família é uma iniciativa reconhecida mundialmente como muito efetiva, mas virou uma bandeira política, uma pauta de disputa a cada eleição.

Nós temos que ter a consciência de que políticas públicas de verdade têm que ter estabilidade e continuidade.

Para resolver este problema estamos, levando para a Constituição uma construção similar ao do Bolsa Família, garantindo uma renda mínima, que vai atender especialmente a criança de baixa renda”.