A defesa do prefeito afastado de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), protocolou, na sexta-feira (13), um novo pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O novo pedido de liberdade foi distribuído para o ministro Jorge Mussi, que já tinha negado anteriormente outro habeas corpus do prefeito.
Em novembro, o STJ julgou o habeas corpus anterior “prejudicado”, por atacar apenas uma decisão individual do desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
Para o STJ, só caberia habeas corpus contra decisão colegiada do TJPE.
Agora, a defesa de Demóstenes Meira protocolou novo habeas corpus contra a decisão colegiada do TJPE.
O pedido foi recebido no gabinete do ministro do STJ nesta segunda-feira (16).
De acordo com advogados locais, há pedido de liminar, que pode ser decidida pelo ministro do STJ nos próximos dias.
A partir de 20 de dezembro, o STJ estará em recesso, funcionando apenas para casos urgentes no plantão.
Demóstenes Meira está preso desde do dia 20 de junho, no Centro de Observação e Triagem Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife (RMR).
A denúncia contra Meira é baseada nas investigações da Operação Harpalo, que apura suspeitas de fraudes na licitação para a reforma do prédio da prefeitura, além de suposta corrupção e lavagem de dinheiro.
Segundo a Polícia Civil disse na época, Meira seria o líder de uma suposta organização criminosa que teria supostamente praticado esses crimes.
As investigações foram iniciadas no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), que apontaram irregularidades em licitações e contratos da gestão.
Com a palavra, a defesa do prefeito afastado, caso julgue necessário.