Após a aprovação das mudanças nas regras de aposentadoria dos servidores de Pernambuco, nessa quinta-feira (12), a bancada do PT na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) divulgou uma nota defendendo que o projeto de lei não se trata de uma reforma da Previdência.

Os petistas foram contra a emenda do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e votaram a favor da proposta do governador Paulo Câmara (PSB).

Para os parlamentares do partido, o projeto não pode ser considerado uma reforma por não tratar de tempo de contribuição nem de idade mínima para se aposentar, por exemplo.

O posicionamento dos petistas foi divulgado em meio a críticas da oposição a Paulo Câmara à bancada, por ter sido contrária à proposta de Bolsonaro, mas favorável à do socialista. “Setores da oposição à direita em Pernambuco deram apoio à reforma da Previdência de Bolsonaro, mas aqui votaram contrários a esses ajustes na legislação no Estado”, diz a nota.

A bancada do PT tem três deputados: Doriel Barros, Dulcicleide Amorim e Teresa Leitão. “A deputada estadual do PT, Teresa Leitão, apresentou cinco emendas, dentre elas a que adia o aumento da alíquota; outra de escalonamento; e outra para garantir o caráter público da empresa gestora da previdência complementar, que será criada neste PL 830/2019”, enfatiza a nota.

O projeto de lei complementar aumenta a alíquota de contribuição dos servidores de 13,5% para 14%.

Além disso, prevê a criação de um fundo de capitalização complementar para novos servidores, o Funprev.

As novas regras, se aprovadas em segunda discussão na próxima segunda-feira (16) e sancionadas por Paulo Câmara, devem entrar em vigor a partir de 1º de agosto de 2020.

Para parlamentares contrários à proposta, a alíquota não deveria aumentar para 14% em todos os casos, e sim de forma progressiva, de acordo com os salários.

Isso também é defendido pelo PT.

O projeto de Paulo Câmara faz uma adequação da Previdência estadual à reforma promulgada pelo Senado Nacional em novembro.

A emenda de Bolsonaro exige a alíquota de pelo menos 14% nos sistemas estaduais e municipais deficitários em todo o país.