O projeto de lei que muda as regras da Previdência dos servidores estaduais foi alvo de críticas da oposição ao governador Paulo Câmara (PSB) após a sua aprovação em primeira discussão na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nessa quinta-feira (12).
Para parlamentares contrários à proposta, a alíquota não deveria aumentar para 14% em todos os casos, e sim de forma progressiva, de acordo com os salários.
Além da questão da contribuição dos servidores, o projeto cria um fundo de capitalização complementar para novos servidores, o Funprev.
As mudanças devem valer a partir de 1º de agosto de 2020.
O projeto de Paulo Câmara faz uma adequação da Previdência estadual à reforma promulgada pelo Senado Nacional em novembro.
A emenda do governo Jair Bolsonaro (sem partido) exige a alíquota de pelo menos 14% nos sistemas estaduais e municipais deficitários em todo o país.
Tanto o partido do governador quanto legendas que apoiaram a proposta estadual na Assembleia Legislativa, como PT e PCdoB, foram contrários o projeto da União.
Isso tem sido usado pela oposição para questionar essa siglas. “Todo discurso mentiroso proferido pelas bancadas em Brasília do PSB, PT e PCdoB vai para a lata do lixo quando eles estão governando”, afirmou no Twitter o deputado federal Daniel Coelho (Cidadania-PE).
ALEPE aprova reforma da previdência do PSB em Pernambuco, com apoio do PT e PCdoB.
Na federal, as alíquotas foram progressivas: quem ganha mais, paga mais (7,5% a 14).
Aqui socialistas acham que os que recebem 30 mil/mês, não podem pagar mais do que os que recebem salário mínimo. — Daniel Coelho (@DanielCoelho23) December 13, 2019 O deputado estadual Alberto Feitosa (SD) afirmou que o projeto de Paulo Câmara foi pior do que a reforma da Bolsonaro. “Há uma grande diferença entre a reforma proposta por Paulo Câmara e a de Bolsonaro: a reforma estadual penaliza o cidadão que ganha menos e terá que pagar mais, pois não tem o escalonamento”, disse.
O projeto foi aprovado na Assembleia com 27 a oito.
Os votos contrários foram de Clarissa Tercio (PSC), Gleide Angelo (PSB), Juntas (PSOL), Marco Aurélio (PRTB), Priscila Krause (DEM), Romero Sales Filho (PTB), Wanderson Florencio (PSC) e William Brigido (PRB).
A proposta de Paulo Câmara será votada em segunda discussão na Assembleia Legislativa na próxima segunda-feira (16).
Resenha Política A deputada Priscila Krause também usou as redes sociais, para criticar a operação de capitalização. “O tão criticado modelo previdenciário nas palavras do governador de Pernambuco - quando proposto pelo governo federal - na verdade já foi instituído em Pernambuco desde 2013, sob a administração do mesmo grupo que aí está.
Agora, Paulo Câmara enviou projeto de lei para efetivar sua implementação.
O discurso oportunista do PSB sobre a Reforma da Previdência nacional virou um mero faz de conta aqui em Pernambuco”, afirmou, na tribuna.