A Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) promove nesta segunda-feira, dia 09, o “Seminário Combate à Corrupção: Governança e Integridade no Estado de Pernambuco”.

O evento, que ocorrerá das 14h às 18h, no auditório do Centro Cultural Cais do Sertão, no Bairro do Recife, contará com a presença do governador Paulo Câmara.

O encontro marca o Dia Internacional de Combate à Corrupção – data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) para conscientizar sobre a temática em nível mundial.

Após a abertura da programação, o governador Paulo Câmara sancionará a lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de um programa de integridade por empresas que contratarem com o Estado.

De acordo com a pasta, esse instrumento é um conjunto de medidas e procedimentos internos que visam introduzir princípios éticos no âmbito das instituições privadas, como auditorias, ações de fiscalização e fomento à denúncia de irregularidades e atos lesivos ao patrimônio público.

O seminário tem entre os seus objetivos compartilhar as boas práticas e benefícios que a implantação de programas de integridade, alinhados a uma política de governança bem definida, podem trazer para as organizações. “É muito comum ouvirmos falar em compliance nos dias de hoje.

Mas como é possível criar mecanismos para prevenir, detectar, remediar e punir fraudes e atos de corrupção em conjunto com ferramentas de liderança, estratégia e controle?

Os participantes do evento terão uma visão sistêmica dessas áreas, que são diretamente relacionadas, e serão capazes de entender como avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas a melhor condução das políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade”, destacou a secretária da SCGE, Érika Lacet.

De acordo com ela, que também é ouvidora-geral do Estado, a exigência do programa será feita em três etapas.

A primeira terá início em 2021, para novas contratações de obras, serviços de engenharia e contratos de gestão celebrados com a administração pública, seus aditamentos ou alterações, em valores iguais ou superiores a R$ 10 milhões.

Em 2023, valerá para essas mesmas contratações, sendo que em valores a partir de R$ 5 milhões.

E a última fase será em 2024, com contratos administrativos em geral, não previstos nas etapas anteriores, em valores iguais ou superiores a R$ 10 milhões. “A lei vem para mudar a cultura nas contratações públicas, abordando a relevância das medidas anticorrupção, adotadas pela administração pública e pelas empresas que com ela contrata.

Combatê-la, portanto, depende do esforço conjunto e contínuo de todos”, afirmou.

Ouvidoria Também durante o seminário, o governador assinará, em conjunto com os presidentes e ouvidores da Assembleia Legislativa do Estado (Alepe), do Tribunal de Justiça (TJPE), do Ministério Público Estadual (MPPE) e do Tribunal de Contas (TCE-PE), o Protocolo de Intenções da Rede de Ouvidorias Públicas e Afins.

A criação da Rede, numa parceria entre os três poderes e os órgãos de controle externo, é resultado de amplas discussões que vêm se consolidando desde 2017.

A proposta é disseminar conhecimentos e fortalecer as ouvidorias de todas as entidades participantes, além de promover o controle social de forma democrática, junto aos municípios, oportunizando a consciência cidadã e a efetivação dos direitos sociais.