A Medida Provisória 907/2019, editada pelo Governo Federal para alterar diversas políticas direcionadas ao turismo, foi questionada pela deputada Teresa Leitão (PT), durante a Ordem do Dia da Reunião Plenária desta quinta (5).

A parlamentar se manifestou contra um Voto de Aplausos ao presidente Jair Bolsonaro pela proposição da MP.

O requerimento é de autoria do deputado Alberto Feitosa (SD) e estava na pauta desta segunda, mas como não houve quórum mínimo para apreciação da proposta (25 deputados), a votação foi adiada.

Durante a discussão da matéria, outros parlamentares também se posicionaram contrários à proposição. “Acho um exagero conceder Voto de Aplausos por uma iniciativa controversa.

A MP dá benefícios fiscais a vários segmentos turísticos, o que pode fazer o Brasil perder divisas”, disse Teresa Leitão.

Um dos pontos da Medida Provisória é a manutenção de benefício fiscal para remessas de dinheiro ao exterior feitas por pessoas físicas para cobrir gastos em viagens, que estava para ser suspenso neste ano.

Apesar da permanência, o incentivo será diminuído gradativamente até 2024.

Além disso, a MP 907 transforma a natureza do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), que atualmente é uma autarquia pública.

Com a mudança, ela será denominada Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo e assumirá o papel de serviço social autônomo, na forma de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e de utilidade pública.

A medida foi elogiada, na Reunião Plenária desta segunda (2), pelo deputado Alberto Feitosa (SD). “O mercado de viagens é responsável por mais de 8% da economia no Brasil e gera emprego para 7 milhões de trabalhadores, envolvendo cerca de 50 cadeias produtivas.

A reestruturação da Embratur deverá elevar o orçamento da promoção internacional do País dos atuais US$ 8 milhões para cerca US$ 120 milhões, em 2020”, observou.

O parlamentar enfatizou que, atualmente, cerca de 60 milhões de pessoas fazem turismo doméstico por ano.

A meta do ministério é de que o número chegue a 100 milhões até o ano que vem.

A mudança foi instituída por meio da Medida Provisória (MP) nº 907/2019, do Governo Federal.

O deputado estadual Joel da Harpa também reclamou pelas redes sociais.