Nesta terça-feira (3) a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou novas regras para o registro de produtos à base de Cannabis para fins medicinais no país.
A medida permitiu que empresas obtenham aval para comercialização, mas o cultivo foi vetado.
Os deputados federais Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Marcelo Calero (Cidadania-RJ) já haviam apresentado emenda ao Projeto de Lei 399/15, que tramita em Comissão Especial da Câmara, para que o plantio da erva seja permitido no Brasil. “A única maneira de conseguirmos que os medicamentos à base de cannabis sejam acessíveis é garantindo a abertura do mercado.
Isso significa dizer que não podemos impedir que os remédios sejam produzidos em território nacional”, afirma o deputado Tiago Mitraud, co-autor da emenda. “Da forma como está escrito hoje, o projeto faz com que a única forma de adquirir o tratamento com a cannabis medicinal seja importando os remédios.
Por isso, propusemos uma emenda para permitir não apenas a comercialização, mas também a produção destes medicamentos no Brasil”, disse Mitraud.
Os dois deputados, que fazem parte da bancada do movimento liberal Livres apresentaram a emenda no dia 23 de outubro e aguardam apreciação do texto, que ocorrerá ainda no primeiro semestre de 2020. “São muitas famílias que dependem desses medicamentos e hoje precisam gastar tempo e muito dinheiro para importá-los.
Como se já não bastasse o sofrimento que enfrentam com a doença.
Nossa batalha é fazer com que essas famílias, especialmente as mais pobres, possam ter acesso facilitado. É uma questão de humanidade”, afirma o Dep.
Marcelo Calero.