O projeto de lei número 741/2019 foi aprovado nesta quinta-feira, em segunda votação pelo Plenário da ALEPE, após ter passado pela Comissão de Cidadania e de Administração Públicas e Finanças, nesta quarta-feira.

De acordo com a proposição, as permissionárias e concessionárias do Sistema de Transportes Públicos de Passageiros (STTP) deverão substituir, entre os anos de 2020 e 2023, os veículos com mais de oito anos de vida útil.

Pelo texto aprovado, desses, pelo menos 70% dos que entrarão em uso, a cada ano, terão que ser equipados com ar-condicionado.

A obrigatoriedade vale para todos veículos da Região Metropolitana do Recife.

Antes, o Recife já havia aprovado a obrigação, na Câmara Municipal do Recife.

O projeto foi enviado pelo Governo do Estado à ALEPE, após ser aprovado requerimento dos conselheiros Pedro Josephi e Márcio Morais no âmbito do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM).

No requerimento, os conselheiros, coordenadores da Frente de Luta pelo Transporte Público, justificaram a necessidade de uma legislação que valesse para todo Estado e não apenas para Recife e Olinda, que criaram legislações semelhantes, recentememte. “Apresentamos o nosso requerimento ao Conselho, no início do ano, para que o Governo enviasse um Projeto de Lei estabelecendo a obrigatoriedade de ar-condicionado em todos veículos de todos os municípios do Grande Recife.

As legislações de Olinda e Recife atingiam percentual pequeno da frota, onerava consideravelmente a tarifa e repassava para todos os usuários, mesmos os não beneficiados.

O Governo abriu consulta pública e atestou a vontade da população.

Pelos nossos cálculos o impacto na tarifa pode ser de até 5 centavos, diferente dos 30 centavos para aplicação da legislação municipal.

Além disso, agora a vida útil de um ônibus caiu de 10 para 8 anos.

Um avanço. ”, disse o advogado Pedro Josephi. “Caso as empresas não cumpram as metas, não será repassado os subsídios fiscais no diesel”, acrescenta Pedro Josephi.

O projeto segue agora para a redação final e depois para a sanção do Governador Paulo Câmara.