O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) protocolou, nesta terça-feira (3), parecer para o Projeto de Lei 980/15.
O PL 980/15, de autoria do ex-deputado Wadson Ribeiro, versa sobre a criminalização da apologia ao retorno da ditadura militar ou a pregação de novas rupturas institucionais.
De acordo com sua assessoria, o substitutivo do pedetista, apresentado à Comissão de Cultura, propõe a criminalização do negacionismo histórico e diversas ações com o objetivo criar uma cultura de valorização da democracia e dos direitos humanos.
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Além de construção de estátuas e monumentos, bem como a utilização de placas, retratos, bustos e outros objetos que enalteçam a memória.
Dentre as medidas propostas, está a alteração da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB).
O objetivo é propor que as disciplinas sejam trabalhadas dando a importância ao Estado Democrático de Direito e a valorização dos direitos humanos, como valores fundamentais de nossa cultura.