O projeto de reforma da Previdência enviado para a Alepe prevê o aumento na contribuição dos servidores estaduais à Previdência, de 13,5% para 14%, e a implementação de um sistema complementar para novos funcionários foram debatidos Em audiência pública na Alepe, a alíquota linear de 14% foi questionada pelas lideranças sindicais. “Perder 0,5% do salário pode parecer pouco, mas terá grande impacto para os servidores que ganham menos.
Temos 3 mil funcionários da ativa e pensionistas que recebem abono para alcançar o salário mínimo, além de outras categorias cujo salário inicial só alcança o mínimo após gratificações.
Tem gente com o salário congelado há mais de cinco anos, ou que só recebeu aumento de 2% no último reajuste, como os profissionais da educação”, disse Paulo Rocha, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Pernambuco.
Segundo ele e outros sindicalistas, o Governo de Pernambuco poderia implantar alíquotas menores para os salários mais baixos e maiores para os mais altos, como foi feito no Maranhão.
Esse Estado seguiu os parâmetros estabelecidos para os servidores federais, variando em nove faixas que vão de 7,5%, para quem recebe o salário mínimo, até 22%, para vencimentos acima de R$ 39 mil.
O percentual de 14%, nesse caso, só é válido para os salários entre R$ 3 mil e o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que é de R$ 5.839,45.
A ausência de progressividade também foi questionada pelas deputadas Teresa Leitão (PT) e Priscila Krause (DEM), além da codeputada Carol Vergolino, representante das Juntas (PSOL) no evento.
O encontro foi promovido, em conjunto, pelas Comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública, a fim de discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 830/2019, apresentado pelo Poder Executivo no último dia 21 de novembro.