O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o Plenário pode votar nesta quarta-feira (04) a urgência do pacote anticrime apresentado pelo Grupo de Trabalho que analisou as propostas dos ministros Sérgio Moro, da Justiça; e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A expectativa, de acordo com Maia, é que o mérito do projeto seja votado na próxima semana.
Ele também informou que foi feito um acordo com os governadores para garantir a aprovação mais rápida do projeto que estabelece um novo marco legal do saneamento.
O texto, cuja urgência foi aprovada em novembro, também poderá ser votado até a próxima semana. “Os governadores sabem que sem um marco novo, nem abertura de capital, eles não vão conseguir captar recursos para o setor”, disse o presidente.
Eleições Em relação ao aumento do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para R$ 3,8 bilhões, em razão das eleições do próximo ano, Maia disse que vai se reunir com o relator do orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), para uma avaliação mais precisa do valor.
O recurso foi previsto em relatório preliminar apresentado por Neto nesta semana. “Qualquer valor, mesmo o valor da eleição passada, precisa ser justificado e explicado para sociedade.
Todo mundo sabe que a eleição precisa ser financiada, se o financiamento privado está vedado, então precisamos construir o financiamento público”, afirmou o presidente.
Segunda instância Maia comentou ainda a aprovação da admissibilidade da proposta de emenda constitucional que prevê prisão após condenação em segunda instância.
O texto será analisado agora por uma comissão especial.
O presidente da Câmara acredita que até o início de março o texto será levado ao Plenário. “A comissão terá que ouvir juristas, checar os impactos da sua constitucionalidade para encerrar esse assunto para que tenhamos uma posição definitiva do Congresso”, disse.