O vereador do Recife Almir Fernando (PCdoB) apresentou um projeto de lei essa semana para conceder armas à Guarda Municipal da capital pernambucana.
A proposta só será distribuída para as comissões em fevereiro, após o recesso parlamentar.
O texto prevê que os custos da implementação da medida, se aprovada e sancionada, seriam Prefeitura do Recife.
O porte de armas, no entanto, obedece aos critérios da Polícia Federal.
PROJETO COMPROVA » Artigo enganoso associa mais armas a menos violência; texto traz perspectiva incompleta de estatísticas sobre o Brasil e os EUA Na justificativa do projeto, Almir Fernando compara a atuação dos guardas municipais à dos policiais na segurança pública. “É verdade que as guardas municipais existentes em alguns lugares já fazem o policiamento ostensivo e preventivo, assim como em diversos municípios os componentes desses órgãos também possuem porte de armas de fogo”, afirma.
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A Guarda Municipal tem papel fundamental de cuidar dos parques, das praças, preservar o patrimônio.
E a guarda do Recife faz isso muito bem, disse à época, em entrevista à Rádio Jornal.
Guardas municipais afirmam que a lei 13.022/2014, que estabelece o Estatuto Geral das Guardas Municipais, regulamenta o porte de armas de fogo para a categoria.
O artigo 16 da lei afirma que “aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei”.
No entanto, cabe às prefeituras regulamentar o uso de armas pelos guardas municipais.