A interrupção começou hoje mesmo, em cerca de 25 escolas.

A Casa de Farinha S.A deve anunciar, até o final desta manhã de quinta-feira, que vai reduzir o fornecimento de merenda escolar às escolas da Secretaria Estadual de Educação por se encontrar sem um contrato regular para a prestação do serviço.

Até o momento, empresa trabalhava por meio de uma medida excepcional (TAC), necessária apenas até que houvesse a realização de um processo regular.

São cerca de 7 mil crianças e 21 mil refeições por dia, neste contrato.

A suspensão é por tempo indeterminado, até que situação seja resolvida.

Com a iniciativa, a empresa espera que o Estado assine contrato ou coloque alguém para assumir as merendas.

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Para empresa, não existe razão na continuidade da excepcionalidade, uma vez que há uma Ata de Registro de Preços (nº 024/2019-SEE/PE gerada através do Processo Licitatório nº 0026.2019.CPL-II.PE.0014.SEDUC), que respalda juridicamente a formalização. “Não há, por tanto, empecilho para a celebração do contrato regular, nem razão para qualquer questionamento por parte da Procuradoria Geral do Estado, Tribunal de Contas do Estado e/ou Controladoria do Estado, já que – mais uma vez – existe uma ata de registro válida”, argumenta. » Casa de Farinha consegue liminar para fornecer merenda escolar à Prefeitura do Recife » Casa de Farinha se diz aliviada, mas admite não ‘arcar com compromissos’ » Casa de Farinha consegue liminar no STJ para barrar bloqueio de verbas na Justiça do Trabalho » Casa de Farinha entra com pedido de recuperação judicial » Cabo faz chamamento público para substituir Casa de Farinha Os executivos afirmam que, além disso, existe interesse e capacidade entre as partes – Secretaria e empresa – para celebração do contrato. “Enfatizamos que, seguindo o posicionamento do próprio TCE, a empresa não concorda com a prestação dos serviços na atual condição de excepcionalidade”. “A Casa de Farinha preza pela realização de processos licitatórios em estrita observância aos princípios da isonomia e ampla competitividade, sendo a falta de cobertura contratual (mesmo que de forma excepcional) condição rechaçada.” Secretaria de Educação garante merenda.

Por meio de nota, a Secretaria de Educação e Esportes informou que se reuniu com a direção da empresa nesta quinta-feira (28) e o fornecimento da merenda será mantido, sem que haja qualquer prejuízo para os estudantes. “Importante registrar que em Pernambuco a maior parte das escolas da rede estadual conta com merenda escolarizada, ou seja, os alimentos são preparados pelas merendeiras da própria unidade de ensino.

Para uma outra parte das escolas, a merenda é preparada por empresas terceirizadas contratadas pelo Estado”.