Após apresentar um projeto de lei alterando a previdência estadual, o Governo de Pernambuco divulgou uma nota nesta sexta-feira (22) em que critica a reforma da Previdência da gestão Jair Bolsonaro (PSL). “A elevação da alíquota de contribuição dos servidores estaduais para 14% é uma determinação constitucional”, justifica.
O texto da emenda constitucional que reformou a Previdência brasileira, promulgada em 12 de novembro, prevê que estados e municípios, se tiverem déficit nos seus regimes próprios, não podem ter alíquota inferior à da contribuição dos servidores da União.
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Atualmente, os servidores estaduais recolhem 13,5% dos salários. “O Governo de Pernambuco entende que modernizar o sistema previdenciário brasileiro é uma necessidade.
No entanto, não concorda com uma reforma que concentrou 80% de sua ’economia’ nas aposentadorias das pessoas mais pobres”.
Capitalização O projeto também cria o Funprev, um fundo de capitalização para novos servidores, em que o valor máximo a ser pago de aposentadoria é o mesmo que o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Para receber além disso, passaria a ser necessário se vincular a um fundo complementar de capitalização autônomo.
O governo afirma ainda na nota que a adoção de uma previdência complementar já estava prevista desde 2013 e também seria consequência da reforma da Previdência de Bolsonaro.