O líder do Podemos na Câmara, o deputado federal José Nelto (GO), disse que o partido continua em obstrução até a votação da Proposta de Emenda à Constituição que estabelece prisão após condenação em segunda instância.
O parlamentar, que disse já ter o compromisso do Novo e do Cidadania, busca apoio de mais cinco partidos. “Não dá para entrarmos em 2020 sem resolver essa questão da segunda instância.
A bancada do governo precisa entrar em campo conosco para sensibilizarmos o presidente da Câmara, Rodrigo Maia”, disse José Nelto.
O deputado teme que a pauta de reformas seja contaminada, caso o Congresso não construa uma solução rápida.
Para ele, isso seria uma “temeridade” e uma “irresponsabilidade”. “Precisamos blindar as reformas.
Mas, enquanto houver a discussão sobre prisão em segunda instância, será difícil avançarmos em outras pautas.
Por isso, o Congresso precisa reagir rápido à decisão do STF e entrar, no próximo ano, com foco total na agenda de retomada do crescimento e na geração de empregos”, afirmou Nelto.
No dia 7 de novembro, o Supremo Tribunal Federal considerou constitucional o dispositivo que proíbe prisão antes do julgamento final de ação penal.
Com isso, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça, 4,9 mil presos podem ser beneficiados.
O tema foi usado como terrorismo antes da votação do STF e depois.