O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular uma auditoria especial, na Prefeitura de Camaragibe, por “terem procedido, de forma unilateral, à rescisão do Contrato de Iluminação Pública 045/2016, então firmado entre as partes”.

O julgamento do TCE foi publicado no Diário Oficial de 7 de novembro.

Segundo relatório do TCE, ao assumir em janeiro de 2017, o prefeito Meira (PTB) fez a “rescisão contratual sem motivação, sem contraditório e com potencial dano ao erário” e também a “suspensão dos serviços de iluminação pública”.

A relatora do processo no TCE, conselheira substituta Alda Magalhães, acatou o parecer do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) que apontou a irregularidade. “Sobre a alegada rescisão do Contrato 045/2016, sem motivação que a justificasse entendemos que, de fato, ela ocorreu.

Afinal, a minudente análise da documentação acostada aos autos e dos argumentos defensórios efetuada pela equipe técnica desta Casa de Controle não dão margem a outra conclusão”, disse o MPCO.

O voto da relatora foi aprovado por unanimidade e o prefeito Meira foi multado pelo TCE.

IMPEACHMENT O prefeito afastado Demóstenes Meira pode perder o cargo na próxima quinta-feira (14).

Nesta data, os vereadores do município planejam se reunir e pedir o afastamento em definitivo do cargo, conforme divulgado pelo blog na semana passada.

Meira está preso desde do dia 20 de junho, no Centro de Observação e Triagem Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife (RMR).

A denúncia contra Meira é baseada nas investigações da Operação Harpalo, que apura suspeitas de fraudes na licitação para a reforma do prédio da prefeitura, além de suposta corrupção e lavagem de dinheiro.

Segundo a Polícia Civil disse na época, Meira seria o líder da organização criminosa que teria supostamente praticado esses crimes.

As investigações foram inciadas no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), que apontaram irregularidades em licitações e contratos da gestão.

Enquanto isto, Nadegi anuncia mutirão do Governo Presente e ação do “Papo Reto” A prefeita Doutora Nadegi anunciou nesta segunda para Camaragibe novo mutirão do Governo Presente e uma edição do “Papo Reto”, ambos programas da Secretaria Estadual de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, a serem executados em parceria com a prefeitura.

A gestora acertou os detalhes das ações em reunião com a secretária-executiva de Articulação e Prevenção Social ao Crime e à Violência no Estado, Mila Aguiar, e com a superintendente estadual de Promoção e Inclusão Social, Dora Lima, nesta segunda-feira (11), no gabinete.

Em agosto, a prefeita havia feito uma edição do Governo Presente, realizado na Vila da Fábrica, com oito mil pessoas, segunda maior do Estado, ficando atrás apenas do Recife.

O novo mutirão acontecerá no próximo dia 30, com serviços que vão desde orientações em saúde, segurança e assistência social, até a garantia de direitos do cidadão, como emissão de carteira de identidade, de trabalho e apoio às questões jurídicas.

Na programação, o “Papo Reto”, do Juventude Presente, vai oferecer oficinas para o público jovem, de 12 a 29 anos, com foco na cultura de paz e na política de enfrentamento e prevenção às drogas.

O evento acontecerá no dia 20 de novembro, na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Sedec), localizada na Rua Padre Oséias Calvacante, no Bairro Novo do Carmelo.