Da Agência Brasil O presidente Jair Bolsonaro (PSL) é aguardado nesta terça-feira (5), às 11h, no Senado para a entrega de propostas das próximas reformas que o governo quer ver aprovadas.
O esforço é uma sequência à aprovação da reforma da Previdência, ocorrida no fim de outubro.
Além de Bolsonaro, o ministro da Casa Civil, Oxyx Lorenzoni, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, deverão acompanhar o presidente.
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Após a entrega das propostas, está prevista uma entrevista coletiva para detalhar as ações do governo.
A presença de Alcolumbre na coletiva está confirmada.
A assessoria do Palácio do Planalto, no entanto, não confirmou se Bolsonaro também falará com a imprensa.
O governo apresentará três propostas de emenda à Constituição (PEC).
A primeira PEC traz gatilhos que elevam o controle fiscal para conter o avanço de gastos obrigatórios, principalmente com funcionalismo e benefícios sociais.
A segunda proposta traz uma espécie de regra de ouro para os estados, um instrumento que proíbe o endividamento público para pagar as despesas correntes, como os salários do funcionalismo público, benefícios de aposentadoria, contas de luz e outros custeios.
A terceira PEC vai propor ampla revisão dos fundos constitucionais e infraconstitucionais.
Hoje, são 260 fundos desse tipo.
O governo ainda pode apresentar uma quarta PEC, a da reforma administrativa.
Essa proposta alteraria as regras do serviço público, como a estabilidade, por exemplo.