O presidente Jair Bolsonaro (PSL) esteve nesta terça-feira (5) no Senado Federal para entregar três Propostas de Emendas à Constituição (PECs) com um pacote de reformas.
Os projetos são: Plano Mais Brasil, sobre o pacto federativo, ou seja, a divisão de recursos entre municípios, estados e governo federal.
Ela prevê também a redistribuição dos recursos do pré-sal com estados e municípios Emergencial, que pretende reduzir gastos obrigatórios a partir do Orçamento de 2020 Revisão dos fundos públicos para liberar mais de R$ 200 bilhões hoje travados De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, caso o novo pacto federativo seja aprovado, a estimativa é de que estados e municípios recebam entre R$ 400 e 500 bilhões nos próximos 15 anos.
Além de Guedes, foi com Bolsonaro ao Senado o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil).
Os textos foram entregues ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que também comanda o Congresso Nacional.
O parlamentar afirmou que vai convocar para esta quarta-feira (6) uma reunião com os senadores para avaliar o cronograma de tramitação das propostas.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e o líder no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), assinaram as propostas.
Os textos devem receber ainda as assinaturas de pelo menos 27 senadores para que a tramitação seja iniciada. *Com informações da Agência Senado