O Tribunal de Contas da União (TCU) fará uma auditoria operacional para atestar se o governo federal adotou os protocolos e ações previstos no PNC (Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo) no caso do derramamento de óleo no litoral do Nordeste.
Nesta quarta-feira, os governadores do Nordeste reclamaram de crime ambiental.
O pedido de auditoria dos órgãos técnicos foi aprovado na manhã desta quarta-feira (30) pela Câmara dos Deputados.
A partir de relatório apresentado pelo líder do Cidadania, Daniel Coelho (PE), a comissão e o tribunal de contas estão autorizados a usar meios técnicos para saber se houve negligência, omissão ou demorar para atuar no caso. “A ocorrência do desastre e a falta de informações sobre a sua procedência apontam a fragilidade do monitoramento das Águas sob Jurisdição Nacional e a vulnerabilidade dos nossos ecossistemas costeiros e marinhos e da população residente em regiões litorâneas”, afirmou Daniel Coelho ao pedir a aprovação da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC).
Os parlamentares pedem que os auditores do TCU verifiquem as ações governamentais desenvolvidas de monitoramento de derramamento de óleo em ecossistemas marinhos e costeiros, para rápida diminuição de impactos, no caso de ocorrência de desastre.
Audiência pública A Comissão também realiza hoje, a pedido de Daniel Coelho, audiência pública com especialistas para discutir o acidente ambiental que já atingiu mais de dois mil quilômetros de praias.
Participam do encontro especialistas em vida marinha, professores e representantes de órgãos públicos.