Em sessão realizada na manhã desta quarta-feira (30), a conselheira substituta Alda Magalhães votou pela rejeição das contas da Assembleia Legislativa, em 2016.
O conselheiro Carlos Neves pediu vistas dos autos, após o voto da relatora.
Ainda não há data para a conclusão do julgamento.
O voto de Alda Magalhães, relatora das contas, seguiu parecer do Ministério Público de Contas (MPCO).
A relatora apontou supostas irregularidades em um contrato sem licitação, celebrado por adesão a uma ata de registro de preços da Assembleia de Tocantins.
Segundo a relatora, havia indícios de fraude na licitação.
A relatora apontou também, em seu voto, proibido por lei. “Nem a defesa da ALEPE nem a defesa da SISTEMATECH Informática Eireli – ME trouxeram elementos substanciais para comprovar a regular prestação dos serviços.
Tentaram apenas afastar os indícios apontados pela Auditoria, mas, repise-se, sem fazer prova cabal da efetiva prestação dos serviços e correspondência destes com os valores pagos”, constou do relatório.
Ao votar pela rejeição de contas, a relatora pediu que cópia do processo fosse encaminhada ao Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), para as “providências que entender cabíveis”.