A vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos (PCdoB), publicou em seu Instagram, nesta quinta-feira (24), uma foto comemorando os votos já proferidos no STF, a favor da prisão apenas após o trânsito em julgado de processos criminais.

Luciana Santos, que é presidente nacional do PCdoB, estava ao lado de famosos advogados que defendem a tese. “No STF, com Walter Sorrentino e Celso Bandeira de Mello, rumo à vitória na ADC 54, do PCdoB.

Voto da Ministra Rosa Weber indica que teremos sucesso na nossa luta para garantir a Justiça e a Constituição”, registrou a vice-governadora, em seu Instagram pessoal.

Uma dos resultados possíveis do julgamento, segundo a imprensa nacional, é a liberdade imediata do ex-presidente Lula (PT), preso pela Lava Jato, em Curitiba.

Luciana Santos, esteve em Brasília, nesta quinta-feira (24), para acompanhar a sessão do STF que julga as Ações Declaratórias Constitucionais (ADCs) apresentadas pelo PCdoB, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e peloo Patriota.

As ações pedem que o Tribunal declare a constitucionalidade do artigo 283 do Código do Processo Penal (CPP) pelo qual “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, ou seja, contra a prisão após a condenação em segunda instância.

Luciana Santos afirma que a motivação da legenda foi “resgatar o óbvio: o Estado Democrático de Direito”.

Para ela, o Supremo deve cumprir “seu papel legítimo de resguardar a Constituição”.

A dirigente nacional do PCdoB de declara confiante e feliz. “Acreditamos que o Supremo cumprirá seu papel e resguardará os direitos previstos na Constituição”, disse Luciana.

O julgamento foi suspenso no início da noite e deverá retornar apenas no início do mês de novembro.

Votaram até o momento sete ministro e p placar é 4 a 3 em favor da manutenção da prisão após a condenação em segunda instância.

Os ministros Marco Aurélio Mello (relator), Rosa Weber e Ricardo Lewandowski se posicionaram em favor do que determina o Código de Porcesso Penal, ou seja, a prisão somente ocorrerá após esgotados todos os recursos.

Já os ministros Edson Fachin, Luis Roberto Barroso e Luis Fux defendem a prisão imediata, após a condenação em, segunda instância.

Restam votar os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Celso de Mello e Dias Toffoli.

Com informações do portal do PCdoB Vermelho.org