O deputado Danilo Cabral (PSB-PE) disse que as medidas que o governo Bolsonaro pretende apresentar como Pacto Federativo são, na verdade, uma ampla proposta de desvinculação do orçamento.

O parlamentar disse avaliar que a possível aprovação dessa medida “quebra” as proteções existentes no orçamento da educação e da saúde. “O governo faz jogo de palavras.

Antes, falava sobre desconcentração de recursos - e essa é a essência do Pacto Federativo -, mas, na verdade, trata-se de uma desvinculação.

Ninguém tira o piso que deve ser investido em educação e saúde se não for para retirar dinheiro.

Se for para aumentar, não precisa desvincular”, afirma.

Em entrevistas e palestras, o ministro Paulo Guedes (Economia) tem dito que sua ideia é dar mais poderes ao Congresso Nacional na escolha de quais gastos públicos devem ser priorizados na elaboração do orçamento. “Na prática, o que irá acontecer é reduzir investimento de áreas sensíveis, que precisam ser resguardadas pelo governo”, disse acreditar Danilo Cabral.

O deputado defende que, além da educação e da saúde, é preciso criar “amarras” no orçamento para a assistência social.

A partir deste modelo, a União e os estados não tem liberdade de manejar os gastos da melhor forma, ficando amarrados aos ditamos das corporações sindicais dos setores de saúde e educação. “Diante do desmonte das políticas públicas, promovido desde o governo do ex-presidente Michel Temer, precisamos garantir proteção social aos mais vulneráveis”, diz.

Danilo Cabral é autor de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que determina a destinação de 1% das Receitas Corrente Líquida da União para o financiamento do Sistema Único da Assistência Social (SUAS).

Membro da Comissão de Educação da Câmara Federal, o Danilo Cabral diz estar preocupado com o financiamento da educação. “De acordo com a Constituição, a União deve investir 18% de suas receitas na área e os estados e os municípios, 25%.

Ainda temos um longo caminho a percorrer na educação.

Precisamos melhorar a infraestrutura de nossas escolas, investir em qualidade, melhorar a remuneração e as condições de trabalho dos professores.

Sequer conseguimos cumprir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) previstas para este ano”, observou.

Danilo Cabral disse que o debate sobre a desvinculação do orçamento não é novidade para o Congresso.

O governo federal, no primeiro semestre, chegou a negar a possibilidade de mudar a Constituição para permitir a desvinculação das receitas e, agora, o governo pretende enviar a proposta na próxima semana, segundo informações de suas lideranças no Congresso.