Uma das três PECs que o governo Federal vai apresentar no Congresso na próxima semana vai propor uma ampla revisão dos fundos constitucionais e infraconstitucionais, que hoje somam 260.
Segundo o líder Fernando Bezerra Coelho, apenas os fundos infraconstitucionais arrecadam mais de R$ 20 bilhões por ano. “Na hora que acaba os fundos, tem mais de R$ 20 bilhões na mesa para investimentos e despesas discricionárias, para atender as áreas prioritárias, como educação, saúde e infraestrutura.
O Congresso poderá redesenhar os fundos, mas a expectativa é que os constitucionais sejam preservados.
Caberá ao Congresso moderar, graduar o tamanho dessa mudança”, concluiu. “A ideia é preservar os fundos constitucionais”.