Dados do CNJ desmentem terrorismo com número de pessoas que seriam soltas com decisão do STF

Um comunicado da FGV Direito Rio comenta a decisão do STF sobre execução provisória da pena a partir da 2ª instância.

O julgamento pelo STF começa amanhã, dia 17/10, mas rende polêmica, com a divulgação de informações imprecisas.

Fala-se em até 190 mil presos liberados.

Não se trata de uma novidade.

De acordo com a entidade, em 2016, o Supremo em Números, projeto de pesquisa da FGV Direito Rio, fez um estudo para avaliar o impacto da decisão do STF sobre execução provisória da pena a partir da 2a instância.

Na época, a estimativa do estudo foi de que o total de pessoas impactadas pela decisão significaria 0.6% da população carcerária brasileira.

De acordo com o CNJ (dado de julho), existem 812,5 mil presos no Brasil. “Hoje, o CNJ divulgou que o total de pessoas presas provisoriamente por condenação em segunda instância é 4.895, que representa 0.6% da população carcerária, o mesmo percentual encontrado pelos pesquisadores da FGV Direito Rio, em 2016”, crava a entidade.