O Governo do Estado fez questão de registrar, até no Diário Oficial do Estado, o arquivamento de uma denúncia apresentada no Ministério Público do Estado (MPPE) pela deputada estadual Priscila Krause (DEM).

O arquivamento da denúncia da parlamentar oposicionista esteve em destaque no Diário Oficial desta quarta-feira (9).

Nesta terça-feira (8), em outra denúncia, a deputada disse na tribuna que o Governo do Estado está falhando na distribuição de fardamento na rede estadual de ensino.

A questão está sendo investigada pelo Ministério Público de Contas (MPCO) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), após matéria da TV Globo.

Veja o texto publicado pelo Governo na capa do Diário Oficial: A transparência no uso de recursos públicos sempre foi uma prioridade na administração do governador Paulo Câmara.

Prova disso é a posição de destaque que Pernambuco ocupa dentro da Escala Brasil Transparente, metodologia usada pelo Governo Federal para medir o nível de transparência em estados e municípios brasileiros.

Validando esse trabalho realizado pelo Poder Executivo Estadual, a Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) conseguiu, junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o arquivamento da denúncia da deputada Priscila Krause sobre a ausência de divulgação de dados na área de “Receitas Públicas” do Portal da Transparência.

Datada de 24 de setembro, a decisão tomada pela promotora de Justiça da Defesa da Cidadania da Capital, Áurea Vieira, foi baseada em informações da Controladoria, responsável pela coordenação do portal, além de parecer técnico emitido pelo próprio MPPE. “A denúncia da deputada ocorreu num momento de adequação do site a uma nova portaria da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

Mesmo assim, foram dadas ao cidadão, outras opções para localizar a informação desejada.

O MPPE entendeu que em momento algum houve descumprimento da legislação e invalidou a acusação”, comentou a secretária da SCGE, Érika Lacet.

De acordo com ela, o Governo Paulo Câmara quer, cada vez mais, a população participando e ajudando a fazer o controle social, que é tão importante junto com o controle interno e externo. “Nossa premissa é estar sempre colocando mais informações sobre a administração estadual, receitas, despesas, licitações, contratos.

Ou seja, para que qualquer cidadão possa entrar no Portal da Transparência e acessar um conjunto de informações úteis, de maneira muito simples, e tendo a oportunidade de se conectar com a transparência e com a verdade”, ressaltou.

Atualmente, a equipe técnica da SCGE trabalha no desenvolvimento de outros painéis para disponibilização de novos conteúdos no portal.

A expectativa é que nas próximas semanas sejam publicados conteúdos referentes à transferência para as Organizações Sociais de Saúde (OSS), Departamento de Informática do SUS (Datasus) e obras públicas.

Priscila reclama “Na verdade, eles surfaram numa coisa que nem deveria surfar, caso se ativessem aos fatos.

A matéria do Diário Oficial do Executivo inclusive mente e não dá espaço aos fatos”, disse a assessoria da deputada, em informe ao blog. “Em nenhum momento o próprio Ministério Público fala em “denúncia ou representação” apresentada pela deputada ao órgão.

Apelou-se à Controladoria e deu-se conhecimento da situação aos órgãos de controle.

Como se derrubou uma denúncia se - nesse caso - ela sequer foi feita?” “Priscila fez um apelo parlamentar, número 406/2019, à Controladoria porque os dados da Receita Pública estavam desatualizados há dez semanas.

O apelo parlamentar - como de praxe- é enviado oficialmente pela Casa e se dá ciência a pessoas ou órgãos correlatos.

Demos ciência que fizemos o apelo ao Ministério Público de PE e ao Ministério Público de Contas.

A controladoria respondeu a Priscila, confirmando a desatualização, e prometendo que restabeleceria até 26/04/2019.

No início de maio, restabeleceu.

Foram quatro meses sem os dados atualizados diariamente a respeito do que entrou no caixa estadual.

Em 24 de setembro a Promotoria do MPPE decidiu arquivar o procedimento que abriu após receber cópia do apelo de Priscila para a Controladoria”, completou.