Os partidos de oposição da Câmara dos Deputados apresentaram uma proposta alternativa à Reforma Tributária em tramitação na Casa (PEC nº 45/19).

Intitulada de Reforma Tributária Justa, Solidária e Sustentável, a emenda é um documento conjunto elaborado pelas bancadas do PSB, PT, PCdoB, PDT, Psol e Rede com 40 especialistas na área.

A proposta também teve o apoio dos governadores do Consórcio Nordeste.

A cerimônia contou com a presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

No evento, ele disse ser importante que o Congresso Nacional esteja unido em torno do debate de uma Reforma Tributária que vise o interesse coletivo. “É preciso pensar em uma reforma onde se olhe mais os interesses coletivos do que os lobbies e os interesses individuais, que geram muitas distorções, com o aumento da pobreza e das desigualdades no Brasil.” O líder do PSB na Câmara, Tadeu Alencar, afirmou que a proposta tem a responsabilidade de colocar o dedo na ferida, de modo que a tributação do País possa recair sobre aqueles que de fato têm capacidade contributiva. “Não podemos concordar que as soluções apresentadas para os grandes problemas do País sejam sempre destinadas a atingir a base da pirâmide social e, consequentemente, aprofundar o fosso social causado pela grande concentração de renda.” “A proposta apresentada pela oposição foi pensada a partir das desigualdades existentes no País e articulada em sete eixos – tributação justa e solidária; sustentabilidade ambiental; proteção à saúde humana; financiamento da educação; preservação da seguridade social; restabelecimento do Pacto Federativo e desenvolvimento regional; e simplificação e eficiência tributária.

O texto tem entre suas premissas extinguir tributos que incidem sobre consumo, como o Confins e o Pis/Pasep, e compensar com a criação da contribuição social sobre altas rendas de pessoa física.

A proposta prevê também uma taxação progressiva”, dizem os partidos.

O líder da Oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), disse que o documento apresentado é o verdadeiro projeto de Reforma Tributária que o País necessita. “Aqui está uma proposta real para o crescimento econômico brasileiro”, disse. “Para mudar, de fato, a tributação no Brasil é preciso adotar o sistema progressivo de taxação”.

O professor Eduardo Fagnani, integrante da comissão de especialistas que elaborou a proposta, foi enfático ao afirmar que a questão central do Brasil chama-se desigualdade. “É extremamente importante preservar o financiamento do Estado Social (ou das corporações sindicais?).

Temos que preservar a Seguridade Social, a educação e a saúde, que são os principais vetores de redução da desigualdade.” “O excesso de tributação sobre o consumo, 50% do total, contribui muito para o aumento da desigualdade no País, já que ela atinge principalmente os mais pobres.

Mas, além da simplificação desses tributos, é preciso ampliar a tributação sobre a renda e o patrimônio”, defendeu Fagnani.

Os deputados socialistas Camilo Capiberibe (AP), Gervásio Maia (PB), João Campos (PE) e Lídice da Mata (BA) também participaram do Lançamento da proposta de Reforma Tributária Justa, Solidária e Sustentável.

Simplificar impostos e taxar mais ricos Ao lado das bancadas do PCdoB, PDT, Rede, PSOL e PSB no Congresso Nacional, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), participou do lançamento da proposta de Reforma Tributária. “O projeto combate a desigualdade de renda no país, que limita os investimentos e trava o crescimento da economia, a partir da taxação de bens de luxo, como iates, lanchas e helicópteros, que não pagam imposto atualmente; da taxação de grandes fortunas; da cobrança de imposto sobre grandes heranças; da criação de faixas no imposto de renda para quem ganha mais; e com mais imposto sobre o patrimônio e não sobre o consumo”, disse. “A proposta que apresentamos para tramitar aqui no Legislativo inverte a lógica tacanha do governo Bolsonaro de querer fazer reforma nas costas dos pobres.

O novo desenho constitucional do sistema tributário brasileiro promoverá uma economia sustentável tanto no sentido do crescimento econômico com distribuição de renda, como no sentido do desenvolvimento ambientalmente sustentável, fundamental para enfrentar as mudanças climáticas”, disse Humberto Costa. “O PT jamais faria uma Reforma da Previdência que afeta majoritariamente trabalhadores mais pobres, que ganham até R$ 1,3 mil por mês, por exemplo, como aconteceu.

Por isso, agora, temos uma alternativa a apresentar ao país.

Uma alternativa de reforma mais justa, que prevê que quem ganha mais, paga mais e quem ganha menos, paga menos”, afirmou. “A elevada concentração de renda na faixa de 1% mais rico do Brasil se deve, principalmente, ao injusto sistema tributário existente.

Enquanto a média de tributos sobre patrimônio e renda dos países da OCDE é de 39%, no Brasil é de 22%.

Por outro lado, os impostos sobre o consumo respondem por 32% na OCDE e 49% no Brasil”. “Ou seja, aqui os mais pobres pagam mais impostos, o que tem um efeito regressivo na distribuição da renda.

Já passou da hora de a sociedade enfrentar esse debate.

Até entre os mais conservadores, há uma compreensão de que isso não pode mais acontecer”, comentou.

O senador disse ainda que o desenvolvimento sustentável é o que norteia a proposta. “Ao contrário das políticas de austeridade aplicadas por gestões como a de Bolsonaro e de Mauricio Macri, na Argentina, e de Lenín Moreno, no Equador, que estão sendo fortemente rejeitadas pela população em meio ao caos social criado.

Estamos vendo o fracasso dessas medidas neoliberais que estão sendo aplicadas no nosso continente.

Não queremos isso para o Brasil.

Com muita luta, iremos reverter esse desmonte do Estado promovido pelo governo”, ousou afirmar, depois de seis anos de Dilma.