A Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) conseguiu, junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o arquivamento da denúncia da deputada Priscila Krause sobre a ausência de divulgação de dados na área de “Receitas Públicas” do Portal da Transparência. “A transparência no uso de recursos públicos sempre foi uma prioridade na administração do governador Paulo Câmara.
Prova disso é a posição de destaque que Pernambuco ocupa dentro da Escala Brasil Transparente, metodologia usada pelo Governo Federal para medir o nível de transparência em estados e municípios brasileiros.
Validando esse trabalho realizado pelo Poder Executivo Estadual”, afirma o Estado.
Datada de 24 de setembro, a decisão tomada pela promotora de Justiça da Defesa da Cidadania da Capital, Áurea Vieira, foi baseada em informações da Controladoria, responsável pela coordenação do portal, além de parecer técnico emitido pelo próprio MPPE. “A denúncia da deputada ocorreu num momento de adequação do site a uma nova portaria da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).
Mesmo assim, foram dadas ao cidadão, outras opções para localizar a informação desejada.
O MPPE entendeu que em momento algum houve descumprimento da legislação e invalidou a acusação”, disse a secretária da SCGE, Érika Lacet. “O Governo Paulo Câmara quer, cada vez mais, a população participando e ajudando a fazer o controle social, que é tão importante junto com o controle interno e externo.
Nossa premissa é estar sempre colocando mais informações sobre a administração estadual, receitas, despesas, licitações, contratos.
Ou seja, para que qualquer cidadão possa entrar no Portal da Transparência e acessar um conjunto de informações úteis, de maneira muito simples, e tendo a oportunidade de se conectar com a transparência e com a verdade”, disse.
Atualmente, a equipe técnica da SCGE trabalha no desenvolvimento de outros painéis para disponibilização de novos conteúdos no portal.
A expectativa é que nas próximas semanas sejam publicados conteúdos referentes à transferência para as Organizações Sociais de Saúde (OSS), Departamento de Informática do SUS (Datasus) e obras públicas.
A fala de Priscila Nesta tarde, por meio de nota oficial, a deputada estadual Priscila Krause (DEM) divulgou posicionamento a respeito da publicação “SCGE consegue arquivamento de denúncia de Priscila Krause contra Portal da Transparência”. “A indicação parlamentar 406/2019, de minha autoria - aprovada no plenário da Assembleia Legislativa - e remetido à Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), em março, apelou ao órgão para que restabelecesse as informações detalhadas na aba “Receitas” do Portal da Transparência do governo de Pernambuco, desatualizada até então por dez semanas consecutivas, desde dezembro de 2018.
Como de praxe, deu-se conhecimento da indicação ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público de Pernambuco”. “Em resposta enviada ao nosso gabinete, a CGE confirmou o fato e informou que até o final de abril a alimentação da seção seria normalizada e que o atraso decorria de “necessidade de reestruturação” do sistema em vista de alterações na classificação das receitas públicas”. “Considerei que a morosidade no restabelecimento se tornou mais alarmante levando em conta que as alterações foram determinadas pela Secretaria de Planejamento e Gestão ainda em outubro de 2018.
Se o Portal da Transparência fica desatualizado por uma semana, o prejuízo no nosso acompanhamento já é relevante.
Imagina dez?
São dois meses e meio sem informações sobre o que entrou de recursos públicos, receita corrente, operação de crédito…
Enviei o apelo à Controladoria para que agilizasse a atualização e fui atendida.
O nosso trabalho funcionou - em benefício do interesse público, sempre”, escreveu Priscila Krause, Deputada estadual (DEM).