O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, em fala durante reunião com o ministro-chefe da secretaria da presidência da República, Luiz Eduardo Ramos, com parte da bancada federal pernambucana e prefeitos, declarou-se preocupado com a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019, que trata da divisão dos recursos arrecadados no megaleilão de petróleo entre Petrobras, União, Estados e municípios.

A União pretende arrecadar cerca de R$ 140,6 bilhões com leilão, marcado para o dia 06 de novembro.

Cerca de R$ 70 bilhões desse montante vai ser dividido entre União, Estados e Municípios.

A medida foi aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado, com mudanças, e hoje voltou para discussão na CCJ da Câmara, pois a Casa mostrou querer alterar as regras de partilha.

O presidente da Amupe, José Patriota, disse ter ficado preocupado com as manobras para alterar as regras.

Nesta sexta-feira, no Resenha Política, o senador Randolf Rodrigues, da Rede, acusou deputados de tentarem ficar com 5% dos recursos para alimentar emendas, tornando-se sócios do pré-sal, mas travando a ajuda aos estados e municípios. “O que nos chega é que há uma disputa de protagonismo entre Senado e Câmara, que está nos atrapalhando. É muito importante essa proposta de aumentar de 15% para 20% a fatia para os municípios, mas e a tramitação?

E se tiver que votar?

Isso complica todo o processo.

Isso nos deixa extremamente preocupados”, afirmou.

O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, concordou. “Se aumentar para 20% é um doce, mas na realidade não é um doce, é um veneno.

Por que eu vou aumentar para 20% e tudo que estava sendo feito, volta para o Senado”, explicou.

Nesta quinta, em uma fala, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que chegará a um acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sobre a divisão desses recursos.

Carta a Bolsonaro A Associação Municipalista de Pernambuco - Amupe aproveitou a reunião com o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos, para entregar uma carta com 12 recomendações primordiais para o melhoramento da gestão pública municipal.

Foram tratados temas como a Cessão Onerosa, aprovada no Senado recentemente, a aprovação da PEC paralela que inclui Estados e municípios na reforma da previdência, a aprovação de 1% do FPM de setembro, o fortalecimento de órgãos federais regionais como a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene, o Banco do Nordeste e a CODEVASF, além dos repasses de merenda e transporte escolar por parte da União.

Na avaliação da Amupe, a visita marcou o começo da construção de uma agenda governamental colaborativa a partir das principais demandas e temáticas de interesse conjunto, visando à implementação de ações e práticas efetivas que permitam gerar desenvolvimento ao Estado de Pernambuco.

Também participaram da reunião os deputados federais Silvio Costa Filho, Daniel Coelho, Luciano Bivar, André de Paulo, o deputado estadual João Paulo da Costa, além do chefe do departamento regional do BNDES, Caio Brandão e o Superintendente da Sudene, Mário de Paula Gordilho.