O subprocurador geral da República, Haroldo Ferraz da Nóbrega, apresentou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, um parecer contra a concessão de habeas corpus para o prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), preso preventivamente no Cotel. “Diante das informações prestadas, entendo que o Habeas Corpus não deve ser conhecido, pois a coação atribuída a Desembargador, Relator de Inquérito, pode ser examinada pelo próprio Tribunal de Origem (no caso PE), através de Agravo Interno.

Portanto, seria temerário que esse Egrégio Superior Tribunal de Justiça examinasse a alegada coação, antes do pronunciamento do órgão colegiado do Tribunal de Justiça, após ouvida a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco”, escreveu Haroldo Ferraz, representante do MPF no STJ.

O parecer do MPF foi assinado dia 27 e entregue ao STJ dia 30.

De acordo com advogados locais, ainda não há decisão judicial sobre a liberdade do prefeito.

PEDIDO DE SUSPENSÃO DAS INVESTIGAÇÕES Em setembro, a defesa do prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, que a ação penal contra o gestor seja suspensa, com base em decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que paralisou todas as investigações realizadas no Brasil com base em relatórios do COAF, obtidos sem decisão judicial prévia.

Os advogados do prefeito afirmam que a decisão de Dias Toffoli, dada a requerimento do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), se aplica também ao caso de Meira, até que o assunto resolvido no plenário do STF.

Os advogados alegam que a decisão de prender Meira está “contaminada pelas informações ilegais compartilhadas pelo COAF”.

Ainda não há decisão judicial sobre este pedido.

PRISÃO PREVENTIVA O prefeito foi preso preventivamente em 20 de junho deste ano, por ordem do Tribunal de Justiça do Estado (TJPE) e está no Cotel, desde então.

O gestor é investigado pelos supostos crimes de fraude em licitação, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, na chamada Operação Harpalo, do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco) da Polícia Civil.

As investigações começaram com relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE), após auditorias requeridas pelo Ministério Público de Contas (MPCO) e compartilhadas com a Polícia Civil do Estado.