Nesta terça-feira, o blog informou que o mais recente relatório de gestão fiscal, documento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para acompanhar a despesa total de pessoal dos poderes, publicado pelo Governo do Estado, no Diário Oficial da terça-feira (24), mostrava que o governo está quase batendo na trave com os gastos com pessoal.
A despesa com pessoal ficou em 48,31% das receitas, acima do limite de alerta de 44,10% e do limite prudencial de 46,55%.
O período de apuração foi de setembro de 2018 a agosto de 2019.
Nesta quarta, a Fazenda do Estado divulgou uma nota, que ajuda a entender a situação, no que toca as receitas e as despesas.
Veja a nota da Coordenação de Controle do Tesouro Estadual, enviada ao blog O Governo do Estado de Pernambuco teve um superávit orçamentário de 17,6%,, correspondendo à variação absoluta entre os resultados de quarto bimestre de 2019 frente ao mesmo período do ano passado, com superação em 143,75 milhões de reais.
O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, principal receita própria do estado, cresceu 9,4%.
Com respeito à receita orçamentária total, o resultado geral variou 6,9% em decorrência da expressiva redução na componente de convênios, por conta de menor repasse voluntário do Governo Federal de recursos para o estado.
Observa-se também um déficit nas operações de crédito em 57,3%.
A queda na arrecadação proveniente de operações de crédito é efeito da atribuição do Governo Federal do atual status de capacidade de pagamento de Pernambuco, CAPAG C , o qual não permite aval da União para contrair novos empréstimos.
No campo das despesas, o custeio está sob controle, com variação de 3,8%, o que praticamente acompanha a inflação, denotando forte controle dos gastos próprios a máquina pública.
O aspecto mais significativo em termos de evolução de despesa corresponde a pessoal.
O segundo quadrimestre de 2019 apresenta uma variação de pessoal de 0,9%,tomando por base comparativa o mesmo período de 2018.
Essa alteração advém das 2.845 contratações entre bombeiros, policiais militares e civis, 1.333 professores e 1.328 profissionais de saúde, o que respondeu por um acréscimo percentual de 7,4% entre os servidores ativos.
Com relação aos servidores inativos, o crescimento superou a componente dos ativos, incrementando em 9,3% a mesma base comparativa.
Isto é efeito, principalmente, da iminente aprovação da Reforma da Previdência, e o consequente estímulo às aposentadorias dos servidores.
Finalmente no campo dos investimentos, recursos hídricos representou a maior proporção da destinação de recursos, atingindo a 51% de todo o volume aplicado.
Veja o que o blog publicou, nesta terça-feira.
Governo do Estado aumenta gastos com pessoal O Governo do Estado publicou, no Diário Oficial desta terça-feira (24), um relatório de gestão fiscal, documento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para acompanhar a despesa total de pessoal dos poderes.
No novo documento, a despesa com pessoal ficou em 48,31% das receitas, acima do limite de alerta de 44,10% e do limite prudencial de 46,55%.
O período de apuração foi de setembro de 2018 a agosto de 2019.
Em relatório anterior, divulgado em 29 de maio, a despesa tinha ficado em 48,07% (entre janeiro e abril de 2019), ou seja, houve um aumento do percentual neste novo relatório.
Técnicos do setor informam que, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, ultrapassando este limite prudencial, o governo pode ser impedido de conceder aumentos aos servidores.
A lei proíbe “concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título”.
Negociações salariais com categorias do funcionalismo podem ser afetadas por este novo relatório, apontam especialistas sob reserva.
Segundo estas mesmas fontes, caso ultrapassado o limite máximo da LRF, o Governo do Estado pode ser proibido de tomar novos empréstimos.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL Fernando Castilho, em coluna no JC do início de março, já informava que as despesas com pessoal são um “pesadelo” para o Governo de Pernambuco.
O Estado está entre os que mais gastam no país com servidores aposentados.
Veja trecho da coluna: Estamos em más companhias A Secretaria do Tesouro Nacional virou um pesadelo para o discurso de controle das contas do governo de Pernambuco.
No final de 2017, ela distribuiu nova classificação sobre a capacidade de pagamentos dos Estados, que colocou Pernambuco na série C, impedindo-o de tomar crédito e obrigando o governador Paulo Câmara a recorrer ao STF para validar uma operação junto à Caixa Econômica.
Semana passada, um outro documento da STN colocou Pernambuco no grupo de Estados com maior crise financeira em relação à questão de comprometimento com despesa de pessoal inativo (43%), superado apenas por São Paulo (49%), Minas Gerais (45%) e Rio de Janeiro (43%).
Esse talvez seja o único ranking onde não é bom estar entre os maiores Estados brasileiros, pois indica perspectivas mais difíceis.
Mas o problema maior está no volume de dinheiro que o Estado põe para pagar pessoal, comparado aos demais poderes.
A conta do Executivo (R$ 11,087 bilhões) é previsível.
Mas o que surpreende é que o Judiciário custou R$ 1,144 bilhão, num orçamento de R$ 1,540 bilhão; o Legislativo, R$ 574 milhões, num orçamento de R$ 909 milhões e o Ministério Público, R$ 344 milhões, num orçamento de R$ 450 milhões, revelando altíssimo comprometimento das receitas que o Executivo é obrigado a repassar por lei aos demais poderes e que ao longo dos anos estão carreando quase exclusivamente para pagar salários de servidores.
Paulo deixou conta para Paulo pagar A outra conta que põe Pernambuco em situação vexatória é a constatação de que o governador Paulo Câmara deixou um pendura de 7% nas despesas de 2018 para ele mesmo pagar no segundo mandato, resultantes da chamada disponibilidade de caixa líquida, após a inscrição em Restos a Pagar Não Processados (RPNP).
O secretário da Fazenda, Décio Padilha, considera o percentual perfeitamente administrável, mas o volume é mais um dado que a STN considera ruim.