A bancada do Podemos na Câmara dos Deputados quer estabelecer na Constituição Federal critérios à escolha do Procurador-Geral da República.
O partido prepara uma PEC que obriga o presidente da república a indicar o PGR a partir de uma lista tríplice.
Atualmente, a Constituição estabelece que Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios “formarão lista tríplice para escolha de seu Procurador-Geral”.
Já com relação ao PGR, o texto constitucional não prevê lista tríplice, determinando apenas que sejam “integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos”.
O líder do Podemos e um dos autores da proposta, deputado federal José Nelto (GO), justifica a proposta. “É preciso proteger os órgãos de controle e combate à corrupção de pressões e interferências políticas”, disse. “O Ministério Público Federal é uma instituição que, ao longo de anos, tem ocupado papel de destaque no combate à corrupção em nosso país.
Essa PEC é mais uma garantia à atuação independente do MPF no desempenho do seu papel constitucional”, disse.
Nesta quarta-feira (25), o Senado Federal sabatinou o subprocurador Augusto Aras.
Fora da lista tríplice, ele foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para suceder Raquel Dodge.
Em nota, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) protestou. “A entidade recebeu com absoluta contrariedade a escolha de um PGR à margem da lista tríplice. É o maior retrocesso democrático e institucional do MPF em 20 anos”.