Sem alarde, foi promulgada uma nova lei municipal em Jaboatão, fixando a remuneração do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores.
O destaque na Lei Promulgada 1421/2019 foi a remuneração atribuída aos vereadores, que foi fixada em R$ 18.991,68, valor máximo permitido pela Constituição Federal, que é 75% da remuneração do deputado estadual.
Atualmente, cada vereador recebe R$ 16.431,76.
Ou seja, cada parlamentar de Jaboatão ganhará um aumento de R$ 2560,00.
A remuneração do prefeito foi fixada em R$ 22.789,36 (quase um “mizerê” de procurador), do vice-prefeito em R$ 19.370,82, dos secretários municipais em R$ 16.424,20.
Todas as remunerações só serão aplicadas a partir de janeiro de 2021, quando assume uma nova legislatura eleita em 2020.
Os vereadores fizeram a mudança de remuneração com tanta antecedência, argumentando que é exigência do TCE que a remuneração seja fixada antes das eleições de 2020, para ter validade na próxima legislatura.
A lei foi assinada em 13 de setembro pelo presidente da Câmara, vereador Adeildo da Igreja.