O governo Bolsonaro já anunciou a intenção de desestatizar a Eletrobras.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, tem afirmado que o sistema precisa de mais investimentos, o que não deverá acontecer com dinheiro público, dada a crise fiscal.

Maia afirmou que, assim que a proposta do governo chegar à Câmara, ele criará uma comissão especial para a discussão do tema.

Nesta quinta, os participantes de audiência pública sobre a privatização da Eletrobras, realizada pela Comissão de Legislação Participativa, afirmaram que o repasse do controle tornará mais difícil a gestão do uso múltiplo das águas no país.

A ideia deles é que os novos controladores não teriam o mesmo compromisso que o Poder Público com questões como segurança hídrica, tarifas e até mesmo com as economias regionais.

Além disso, provavelmente o setor seria comprado por empresas estrangeiras, o que o deputado Pedro Uczai (PT-SC) considerou um risco à soberania do país.

Conflitos pela água Vicente Andreu, ex-diretor da Agência Nacional de Águas, citou o caso de Furnas que, segundo ele, vem sendo prejudicada para que, por exemplo, a usina de Ilha Solteira, privatizada em 2015, possa operar com alta capacidade.

A situação ocorreria porque Furnas, em Minas Gerais, fica antes de Ilha Solteira, em São Paulo, e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) faz o manejo da vazão da água conforme a necessidade do sistema.

Vicente Andreu afirmou que Ilha Solteira foi privatizada com a permissão de que 30% da sua geração pudesse ser vendida no mercado livre.

Com a política do ONS, de acordo com Vicente, nos últimos anos Furnas tem perdido água de maneira excessiva, enquanto a usina seguinte tem lucrado.

Para ele, essas escolhas revelam que a operação já não seria neutra atualmente: “Com a privatização da Eletrobras, na minha opinião, os conflitos pelo uso da água no Brasil explodirão.

E a solução para esses conflitos será a judicialização.

Ou seja, não será a regulação, não será governo, não será nada…

Será a judicialização.

Colocar o setor elétrico sob a dependência de decisões judiciais é um risco tremendo”, disse.

Municípios prejudicados Djalma Carvalho, representante da Associação de Municípios do Entorno do Lago de Furnas, disse que os 34 municípios que vivem do lago para pesca, agricultura e turismo também têm problemas com a queda do nível da água: “Aquilo que nós chamávamos orgulhosamente de mar de Minas, margeado por belas montanhas, um cenário mais do que propício para que o turismo florescesse em toda a sua plenitude… foi prejudicado.

E vemos esse chamado mar de Minas se transformar num pântano”, observou.

O deputado João Daniel (PT-SE) disse que a Comissão de Legislação Participativa poderá realizar um debate específico para ouvir a direção de Furnas e do ONS.

Com informações da Agência Câmara