O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a imagem do Congresso Nacional não ficará prejudicada perante a opinião pública em razão da aprovação do projeto que altera regras sobre o Fundo Partidário e o fundo eleitoral (PL 5029/19).

O texto aprovado, entre outras mudanças, prevê exceções ao limite de gastos de campanhas; estabelece itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partidário; define critérios para análise de inelegibilidade; e autoriza o retorno da propaganda partidária semestral.

De acordo com Maia, o importante é garantir recursos para as campanhas para dar mais igualdade na disputa política.

Ele concedeu entrevista coletiva após evento em São Paulo nesta quinta-feira (19). “Reafirmamos o que fizemos no outro processo em relação ao fundo.

Se não tiver financiamento público, só vão financiar as campanhas quem tiver vinculado a um empresário rico.

Se não tiver o fundo, é uma escolha, vamos ter só ricos ou ter gente ligado a políticos ricos”, afirmou o presidente.

Rodrigo Maia destacou que a Câmara melhorou o texto inicial e tirou as principais polêmicas e ressaltou que, agora, cabe ao presidente da República, Jair Bolsonaro, decidir o que sanciona e o que veta.

Na votação desta quarta-feira, os deputados acataram quatro exclusões propostas pelos senadores.

Maia reforçou que o texto aprovado não abre brecha para o chamado caixa 2 eleitoral (recursos não contabilizados para as campanhas).

Segundo ele, o que evita a prática ilícita é mais fiscalização e punição. “Não existem caminhos para facilitar o caixa 2.

Os recursos eram contabilizados nos escritórios de advocacia, não tem caixa 2, está contabilizado, o que está contabilizado não é caixa 2.

Você pode dizer que esse encaminhamento não é melhor, mas caixa 2 não é.

Ter limite ou não, não significa caixa 2.

Nós precisamos é ter transparência, fiscalização firme e punição firme”, disse.

Reforma tributária Rodrigo Maia afirmou que a ideia de uma comissão mista para debater a reforma tributária pode ser uma boa ideia, pois agilizaria os trabalhos nas duas Casas (Câmara e Senado).

Segundo ele, o mais importante é aprovar um texto que simplifique o sistema e acabe com as distorções. “Quando simplifica o sistema, alguns setores vão acabar pagando.

O debate é esse, a questão do comprometimento de todos, na previdência o setor previdenciário apoiou, queremos o mesmo apoio na tributária”, cobrou.