Nesta terça-feira (17), após forte reação do setor sucroenergético, reclamando de consequências futuras sobre a cadeia produtiva local devido à edição do decreto do governo Bolsonaro que elevou a importação sem taxação para 750 milhões de litros de etanol dos EUA, o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reuniu-se com o setor de cana para tratar do tema.
O encontro foi articulado pela Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana) e o líder do governo na Câmara, o deputado Vitor Hugo (PSL-GO).
A discussão teve a participação de lideranças de vários partidos e a líder do governo do Congresso Nacional, a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP).
Com ampla maioria de deputados do NE presentes, região onde 90% do etanol importado têm sido comercializados, os gestores dos ministérios da Agricultura, Relações Exteriores e da Economia foram convocados pelo líder do governo.
No encontro, eles receberam do setor sucroenergético sugestões a serem aplicadas pelo governo para reduzir o prejuízo diante da abertura do mercado de etanol local. “Dentre elas, a não isenção do etanol dos EUA no período da safra de cana nordestina, o apoio à venda direta do etanol nacional aos postos de combustíveis pelas usinas, o aumento da cota de isenção de açúcar brasileiro no mercado dos EUA e a implantação do Programa Nacional de Biocombustíveis”, diz Alexandre Andrade Lima, presidente da Feplana, órgão que representa 60 mil canavieiros no Brasil.
Na discussão, ficou acertado que haverá outra reunião entre representantes do governo, da Câmara dos Deputados e do setor sucroenergético, a exemplo da Novabio, órgão que representa as usinas de etanol nos estados do NE e parte das regiões Norte, Sudeste e Centro-Oeste do país.
Até o próximo encontro, Lima conta que, com base no acordo parlamentar firmado, ficaria suspenso os andamentos na Câmara da proposta de Decreto Legislativo (PDL) para sustar a Portaria 547, do ministro Paulo Guedes e Bolsonaro.
A portaria foi publicada no último dia 31 de agosto e não só prorrogou por mais um ano a cota de isenção de 600 milhões de litros de etanol dos EUA no país, como também ampliou para 750 milhões.
Um projeto de lei, de autoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), tramita em regime de urgência, após forte apoio sobretudo da bancada do Nordeste, com perspectiva de aprovação. “Temos motivos para acreditar que agora o governo não se furtará e terá agilidade em implementar as contrapartidas aos produtores do Brasil para reduzirem problemas criados pela portaria em favor do etanol de milho subsidiado dos EUA”, disse Lima.