A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (18), um pedido de fiscalização no reajuste tarifário de 5,14% concedido pela Agência Nacional de Energia Elétrica à Celpe, em abril deste ano.
Para o autor do pedido, o deputado federal Eduardo da Fonte, o objetivo é saber quais foram os critérios para autorizar o aumento, já que a inflação de 2018 foi 3,75%. “Temos que apurar a legalidade desse reajuste e saber como e por que a Aneel autorizou o reajuste.
Quais foram os critérios?”, disse Eduardo da Fonte.
De acordo com o relator da proposta, a comissão contará com o auxílio do Tribunal de Contas da União para realizar a fiscalização.
No relatório prévio, o parlamentar usou a Lei das Concessões ao ressaltar que serviço adequado satisfaz a várias condições, entre as quais modicidade tarifária (isto é, valor baixo nas tarifas).
Em 23 de abril de 2019, o reajuste aos consumidores residenciais foi de 5,14% e atingiu 3,7 milhões de unidades consumidoras nos 185 municípios pernambucanos.
Já o reajuste às indústrias foi de 3,7%.
Com a palavra a Celpe.