O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes homologou na tarde desta terça-feira (17) o acordo para destinar os R$ 2,6 bilhões do chamado fundo da Lava Jato para ações em educação e para a região da Amazônia Legal.
Moraes determinou a transferência dos recursos, devidamente corrigidos, para a conta única do Tesouro Nacional.
Desse valor, pelo acordo, R$ 1,6 bilhão vai para a educação e R$ 1,06 bilhão para a Amazônia.
PROJETO COMPROVA » Postagem exagera ao creditar apenas a Bolsonaro liberação de 2,6 bi para educação e Amazônia O dinheiro foi depositado pela Petrobras em janeiro numa conta judicial vinculada à 13ª Vara Federal em Curitiba (PR).
Esses recursos são provenientes de multas pagas após um acordo entre a petrolífera e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos.
Os procuradores da força-tarefa da operação no Paraná sugeriram criar uma fundação privada para administrar o dinheiro.
No entanto, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, discordou e acionou o STF pedindo a suspensão da medida e gerou um atrito com os integrantes do grupo da Lava Jato.
Em março, Moraes acatou a solicitação de Dodge.
LEIA TAMBÉM » Dodge diz que deu estrutura necessária para combate à corrupção » Retaliando Dodge, procuradores da Lava Jato pedem demissão coletiva » MP vai investigar queimadas criminosas na Amazônia, diz Dodge » Dodge quer que dinheiro resgatado na Lava Jato vá para Amazônia O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), articulou em agosto a destinação dos recursos para a educação e para a Amazônia.
Em 5 de setembro, Maia se reuniu com Moraes, além do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP); do advogado-geral da União, André Mendonça; e de Raquel Dodge.
Na semana passada, o Comprova verificou uma publicação que era enganosa ao creditar apenas ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) a liberação da verba para educação e Amazônia.