Do Blog de Jamildo, com Agência Brasil A Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) deve julgar no dia 2 de outubro um recurso contra a decisão que proibiu a Polícia Federal de analisar o conteúdo do material apreendido em endereços do advogado de Adélio Bispo, autor da facada que vitimou o presidente Jair Bolsonaro (PSL).
O julgamento seria nesta quarta-feira (18), mas foi adiado.
O caso foi comentado por Bolsonaro no Twitter.
Em sua postagem, o presidente afirmou que o resultado do julgamento do TRF-1 poderia levar a PF a descobrir supostos mandantes do crime.
O autor da facada, Adélio Bispo, foi absolvido em junho, por ter transtorno mental.
Bolsonaro não recorreu da decisão. “O material apreendido pela PF no endereço de um dos advogados do estaqueador ainda não foi periciado por decisão liminar concedida para OAB”, disse. - ADÉLIO BISPO e os MANDANTES: Sete desembargadores decidirão a questão.
Não desejamos descobrir o conteúdo da defesa, mas elucidar o crime, como vítima e por questão de segurança nacional. — Jair M.
Bolsonaro (@jairbolsonaro) September 16, 2019 Após a realização de laudos periciais oficiais, o juiz Bruno Savino, da 3ª Vara da Justiça Federal em Juiz de Fora (MG), concluiu que Adélio Bispo é inimputável, ou seja, de acordo com as leis penais, não pode ser responsabilizado criminalmente por seus atos.
Segundo os exames, o acusado é portador de transtorno delirante persistente.
A defesa afirma que ele agiu sozinho e que o ataque foi apenas “fruto de uma mente atormentada e possivelmente desequilibrada”.
Ao contrário do que afirmava o título publicado mais cedo no Blog de Jamildo — Mandantes de facada podem ser descobertos esta semana, diz Bolsonaro — a decisão do TRF-1 não levaria necessariamente a essa linha de investigação nos próximos dias.
Advogado de Adélio Bispo O recurso que será julgado pelo TRF-1 não é sobre a decisão que absolveu Adélio Bispo.
O caso envolve a suspensão investigação aberta com a apreensão de materiais no escritório e em outros endereços do advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior, que faz a defesa dele.
A suspensão foi determinada em março, pelo desembargador federal Néviton Guedes, atendendo a um pedido feito pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Com a decisão do magistrado, não poderia ser usado no processo nenhuma parte do arquivo da quebra de sigilo do advogado.
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu.
Para o desembargador, a decisão que autorizou as apreensões não apontou indícios de qualquer ilícito cometido pelo advogado de Adélio Bispo ou de que ele tenha sido pago por alguma organização criminosa. “A quebra do sigilo profissional, sem que o advogado seja ele mesmo objeto de investigação, é uma grave violação que o Estado impõe à relação de confiança que os cidadãos depositam e devem poder depositar nesse profissional, que a própria Constituição reconhece ser essencial à administração da Justiça”, afirmou Néviton Guedes.
As buscas e apreensões realizadas pela PF em dezembro do ano passado foram autorizadas pelo juiz Bruno Souza Sabino.
Conflitos entre Bolsonaro e a OAB Apesar de não ter recorrido da decisão que considerou Adélio Bispo inimputável e o absolveu do crime, Bolsonaro reclamou publicamente do mandado de segurança impetrado pela OAB.
Em agosto, para atingir o presidente nacional da Ordem, Felipe Santa Cruz, Bolsonaro atacou o pai dele, Fernando Santa Cruz, assassinado pela ditadura militar.
Depois disso, diversas informações enganosas passaram a circular na internet, como as publicações que afirmavam que Fernando teria sido assassinado por militantes de esquerda — o que não é verdade — e as que questionavam contratos do escritório de Felipe com a Petrobras — que o Comprova mostrou serem regulares.
Veja a entrevista com Felipe Santa Cruz no Resenha Política ?