Por meio de nota, a Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) esclareceu que a decisão proferida no último dia 21 de agosto de 2019, refere-se ao cumprimento da sentença transitada em julgado, em 6 de dezembro de 2017, no processo de Reintegração de Posse n. º 0012422-79.2008.4.05.8300, proposto em 1º de julho de 2008, e confirmado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com inadmissão dos recursos especiais e extraordinários ao STJ e STF.
O processo limita-se a reintegração, em favor do Incra, de área de 15 hectares do Projeto de Assentamento da Reforma Agrária Normandia, onde funciona o Centro de Formação Paulo Freire.
De acordo com a autora, foram construídas diversas benfeitorias, sem autorização da autarquia, contendo inúmeras irregularidades.
Já o espaço total do assentamento possui cerca de 700 hectares.
Na petição inicial, o Incra afirma, ainda, que “o Movimento dos Sem Terra (MST), após a imissão da posse e criação do assentamento, construiu um Centro de Formação Política na área comunitária do assentamento, contra a vontade dos assentados do Projeto”.
Na decisão do último dia 21, dada pela 24ª Vara Federal em Caruaru, é estabelecido o prazo de 30 dias, a contar da data da intimação, para que seja realizada a desocupação espontânea da área de aproximadamente 15 hectares, onde se encontra a Associação do Centro de Capacitação Paulo Freire.
O cumprimento da sentença da reintegração foi proposto em 13 de agosto de 2019 e tem o número 0803895-16.2019.4.05.8302.
Boulos Ainda nesta quinta-feira (12), o ex-candidato à Presidência da República Guilherme Boulos (PSOL) é esperado no assentamento para um almoço com o líder do MST em Pernambuco Jaime Amorim.
Boulos vai fazer um giro pelo Estado, passando ainda por Petrolina e pelo Recife.