Foi publicada, no Diário Oficial, lei autorizando a Prefeitura do Recife a pegar emprestado 50 milhões de reais com a Caixa Econômica Federal, banco estatal do Governo Federal.
A operação de crédito solicitada pelo prefeito Geraldo Júlio (PSB) é para o programa Caixa Ilumina, com a finalidade de implantar, ampliar, modernizar e dar eficiência à iluminação pública, principalmente nas Zonas Periféricas da capital.
O Caixa Ilumina é “uma linha de crédito lançada pela Caixa Econômica Federal (CEF) com condições e taxas especiais voltadas para a modernização da iluminação pública”.
Os municípios interessados em participar da linha de crédito podem oferecer os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMS como garantia do empréstimo (se a Prefeitura não paga, o valor é descontado no FPM direto).
No caso de Recife, o programa financiado pela Caixa poderá “ser pago em até 84 meses e tem carência de um ano”.
A publicação da lei não garante a liberação imediata dos recursos.
Um técnico, sob reserva de fonte, informa que a Prefeitura ainda terá que enfrentar “uma burocracia” no Governo Federal, como “apresentação de certidões e da capacidade de crédito”.