O prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral (PSB), apresentou uma petição ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para seu retorno imediato ao comando da Prefeitura.

O gestor está afastado do mandato de prefeito, por cautelar expedida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Os advogados do prefeito alegam que, como já foram ouvidas todas as testemunhas de acusação no processo criminal, não haveria necessidade de continuar o afastamento do cargo.

Os advogados de Lula Cabral informaram ao presidente do STF que já apresentaram petições ao desembargador federal que é relator do processo criminal, mas o relator não decidiu sobre o retorno ao cargo.

Os advogados defendem que, com esta falta de decisão segundo a defesa, caberia ao STF decidir. “Por entender que desde o término da fase de oitiva das testemunhas de acusação já seria possível determinar o retorno do requerente ao cargo de prefeito, porquanto não mais subsistiria qualquer pretenso risco de influenciar a produção de prova pela acusação, a defesa peticionou ao Exmo.

Desembargador Relator.

Não obstante, até o presente momento, o Exmo.

Desembargador Relator ainda não proferiu qualquer decisão judicial acerca do pedido, conforme andamento processual”, requereram os advogados ao STF. “Reforça-se a fundamentação apresentada na presente Suspensão de Liminar para buscar, liminarmente, a revogação da medida cautelar de afastamento do cargo de Prefeito do Requerente, considerando que a aparente finalidade pela qual foi imposta – funcionar como uma cautela à produção probatória – já foi devidamente cumprida após o avanço da instrução processual”, pedem os advogados.

A petição foi enviada ao gabinete da presidência do STF em 29 de agosto.

Até o momento, de acordo com advogados locais, não há decisão do ministro Dias Toffoli.

Entenda a polêmica No dia 19 de outubro de 2018, a Polícia Federal prendeu 22 pessoas em operação contra suposto esquema de fraudes na previdência do Cabo de Santo Agostinho.

O prefeito Lula Cabral foi um dos presos na Operação Abismo, da Polícia Federal.

Em janeiro de 2019, o ministro Dias Toffoli determinou a soltura de Lula Cabral da prisão preventiva.

O processo criminal tramita no TRF5, em Recife, com acusação de suposto desvio de R$ 92,5 milhões do Instituto de Previdência do Cabo (Caboprev) para um fundo de investimento composto por ativos de risco.