Ao participar de ato suprapartidário no Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado Tadeu Alencar, líder do PSB na Câmara, criticou duramente a ordem judicial da juíza Patrícia Lebbos que determinou a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva do Paraná para o interior de São Paulo.
Um grupo de mais de 50 deputados e senadores foi recebido pelo presidente do STF, Dias Toffoli.
Segundo parlamentar a falar, Tadeu defendeu “a legalidade e o estado de direito”, classificando a medida como “arbitrária” e “autoritária”, enaltecendo o caráter suprapartidário da visita, fato que teria impressionado o próprio presidente do STF. “Toffoli chegou a nos dizer que não tinha visto algo parecido, em termos de representatividade”.
O ato ganhou apoio do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, que suspendeu os trabalhos da votação de destaques do segundo turno da reforma da Previdência, até que o grupo voltasse do STF. “Foi um dia histórico, com representantes de vários partidos, de esquerda, de direita, da oposição e da base do governo.
Estivemos com o presidente Dias Toffoli para manifestar, pelo parlamento brasileiro, pela expressão do seu povo, uma grave preocupação com essa decisão que foi solicitada há mais de um ano e que estava sob apreciação do juízo de Curitiba, sobre o ex-presidente Lula”, afirmou o parlamentar.
Para Tadeu Alencar, a decisão da juíza Lebbos foi contrária à própria manifestação do Ministério Público Federal, que entendeu não persistirem os motivos para a transferência. “Nitidamente se decide transferir o presidente para São Paulo sem nenhuma justificativa atual, sem que tenha transitado em julgado a decisão que lhe foi condenatória, sem que o STF tenha apreciado o habeas corpus que está pendente de apreciação naquela Suprema Corte, que deve corrigir essa flagrante ilegalidade em defesa do Estado de Direito”, enfatizou o líder socialista.
No fim da tarde, o STF, por 10 x 1, revogou a decisão de Curitiba.