Para tentar impedir o prosseguimento das obras do projeto Novo Recife, no Cais José Estelita, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com dois novos recursos.

Um deles é para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) e o outro para o Supremo Tribunal Federal (STF), mas, para prosseguir para a instância superior, precisa ser aprovado na Corte local.

Em 2017, o tribunal decidiu pela legalidade do leilão que vendeu a área do pátio ferroviário das Cinco Pontas, no Cais José Estelita, para o Consórcio Novo Recife.

Os desembargadores decidiram por unanimidade derrubar a sentença da 12ª Vara Federal, que havia anulado o leilão e impedido a prefeitura de continuar o licenciamento da obra.

O procurador Domingos Sávio Tenório de Amorim já havia entrado com o recurso no ano passado, mas ele foi negado pelo vice-presidente do TRF-5, Rubens Canuto.

O desembargador aceitou apenas um segundo agravo, que seguiu para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Domingos Sávio apontou “obscuridade do acórdão (do TRF-5, reconhecendo a legalidade do leilão) no aspecto que diz respeito ao fato de o processo haver sido relatado pelo Juiz Auxiliar Ivan Lira de Carvalho, que realizou o julgamento tomando o lugar, ainda que de forma consentida, do desembargador Edilson Nobre, estando esse em pleno exercício da jurisdição”.

O procurador afirma ainda que o projeto Novo Recife pode ser prejudicial a bens tombados nos bairros de São José e Santo Antônio.

Além disso, enfatiza que não foram analisados pareceres sobre isso emitidos pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).

Leilão O consórcio responsável pela construção é formado por quatro empresas: Ara Empreendimentos, GL Empreendimentos, Moura Dubeux Engenharia e Queiroz Galvão.

O grupo comprou por R$ 55 milhões a área dos antigos armazéns, que pertencia ao espólio da Rede Ferroviária Federal, em leilão realizado em 2008, que foi questionado pelo MPF.

Depois que a Operação Lance Final, deflagrada pela Polícia Federal em outubro de 2015, apontou fraude na compra do terreno, a Justiça Federal anulou o processo.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) suspendeu essa decisão um mês depois.

Em junho de 2016, entretanto, o juiz federal titular da 1ª Vara, Roberto Wanderley, reafirmou a sentença, retomando a anulação do leilão, decisão revogada pelo TRF5.

Demolição do Cais José Estelita O Consórcio Novo Recife iniciou a demolição dos galpões na área do Cais José Estelita em março.

Essa é a primeira etapa de obras do projeto.

Inicialmente será feita a requalificação urbana para abrir o sistema viário no local, o que deve durar quatro anos e meio.

Esta foi a segunda tentativa.

A primeira demolição dos armazéns para erguer os prédios começou há quase cinco anos, na noite de 22 de maio de 2014.

Ativistas acamparam no local para impedir a ação, que foi suspensa devido à mobilização.

A ocupação terminou pouco menos de um mês depois, uma ação de reintegração de posse em que a Polícia Militar foi acusada pelos manifestantes por uso de violência.

Novos protestos foram realizados, inclusive em frente ao prédio onde mora o prefeito Geraldo Julio (PSB), na Zona Oeste da cidade, e à prefeitura, no Centro.

Projeto Novo Recife A proposta inicial era de construir 12 torres, entre residenciais e empresariais, de até 40 andares.

Porém, após protestos, tomou uma nova configuração, aprovada pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU) no fim de 2015 e questionada na Justiça pelo Ministério Público Federal (MPF).

Mas o que prevê o plano atual?

Serão 13 prédios, que variam de 12 a 38 andares, também com unidades variadas.

De acordo com as empreiteiras, do total, haverá dez edifícios residenciais, um hotel com com 308 leitos, um empresarial e um misto, com flat e empresarial.