Veja a nota à imprensa do PSDB Recebemos com muita preocupação a notícia de que a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco abriu processo administrativo contra a Delegada Patrícia Domingos.

Esperamos que a decisão, como aparenta, não tenha como o único objetivo retaliar a delegada pelo trabalho realizado na extinta Delegacia de Polícia de Crimes Contra a Administração Pública (Decasp).

Acompanharemos de perto o caso para que injustiças não sejam cometidas.

PSDB de Pernambuco Veja a nota oficial da Corregedoria Geral da SDS A Corregedoria Geral da SDS informa que a abertura de processo administrativo disciplinar em desfavor dos delegados Wedja de Andrade e Silva, Casimiro Ulisses de Oliveira e Silva e Patrícia de Oliveira Domingos teve origem em relatório do Ministério Público de Pernambuco.

Em levantamento do inventário da Deprim e da Decasp, onde esses servidores eram titulares, o órgão responsável pelo controle externo da atividade policial apontou “ausência de gestão de autos e de controle de tramitação” dos inquéritos, investigações paralisadas e prescritas, entre outras irregularidades .

No caso da Decasp, o relatório aponta a existência de 249 inquéritos prescritos, ou seja, não houve condução em tempo hábil, conforme os prazos legais.

Entre as irregularidades, também são apontadas desorganização cartorária, falta de controle de procedimentos e investigações sem diligências.

O relatório evidencia ainda que 75,92% de todos os inquéritos da Decasp não eram relativos a crimes contra a administração pública, mas a outros tipos de delitos, como falsidade ideológica, estelionato e furto.

Em outro relatório, desta vez elaborado pela Corregedoria, foram analisados 427 inquéritos da antiga Decasp.

Desses, 63,23% estavam sem qualquer movimentação há anos.

Em relação à Deprim, foi verificado que não havia correlação entre um grande volume de materiais apreendidos (e empilhados em depósito) e os inquéritos intaurados, não sendo possível definir as cirscunstâncias do recolhimento desses objetos.

Diante dessa análise dos inventários, o MPPE recomendou distribuição, prosseguimento de inquéritos paralisados, instauração de inquéritos a partir de denúncias não investigada, evitando, assim, impunidade para casos registrados de falsidade ideológica, estelionato, furto, peculato, concussão e fraude em licitação, entre outros.

Por fim, a Corregedoria ressalta que conduzirá esses Procedimentos Administrativos Disciplinares Especiais (PADEs) de forma técnica e imparcial, com a garantia do espaço à ampla defesa e ao contraditório.

Veja abaixo, a reportagem de Fillipe Vilar, especial para o Blog de Jamildo Atualizada às 21h52, desta terça-feira A delegada Patrícia Domingos está sendo investigada pela Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS).

De acordo com a Portaria 359/2019, publicada no Boletim Geral da SDS desta terça-feira (30), uma sindicância interna apontou supostas irregularidades administrativas no âmbito da extinta Delegacia de Polícia de Crimes Contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp), da qual Domingos foi titular.

Ainda segundo o documento, a delegada, com ciência da situação, não teria reportado à autoridade imediata as irregularidades constatadas.

Este ato é considerado uma transgressão administrativa à Lei 6425/72, o Estatuto dos Policiais Civis do Estado.

De acordo com o Artigo 31, inciso XX, da lei: “deixar de comunicar, imediatamente à autoridade competente, faltas ou irregularidades que haja presenciado ou de que tenha tido ciência”.

A Portaria foi assinada pela Corregedora Geral da SDS, Carla Patrícia Cintra Barros da Cunha, no dia 24 de julho, mas só foi publicada nesta terça-feira.

Portaria no Boletim Geral da SDS divulgou processo contra a delegada De acordo com a SDS, o processo é baseado em um relatório elaborado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 25ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital.

Os promotores apontaram “ausência de gestão de autos e de controle de tramitação” de inquéritos sob responsabilidade da Decasp.

Segundo o MPPE, 249 inquéritos sob responsabilidade da Decasp estavam prescritos, ou seja, não foram conduzidos em tempo hábil, conforme os prazos legais.

Os promotores também apontaram desorganização cartorária, falta de controle de procedimentos e investigações sem diligências.

O relatório indica que 75,92% de todos os inquéritos da Decasp não eram relativos a crimes contra a administração pública, mas a outros tipos de delitos, como falsidade ideológica, estelionato e furto.

Já a Corregedoria elaborou outro relatório apontando que de 427 inquéritos da antiga Decasp, 63,23% estavam sem qualquer movimentação há anos.

Diante das constatações, o MPPE recomendou a redistribuição imediata das investigações inconclusas para outras delegacias.

Também foi recomendado ao Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco) para que apreciasse com urgência as notícias de fato para a instauração dos inquéritos correspondentes, dando prosseguimento às investigações paralisadas Procurada pelo Blog de Jamildo, a delegada Patricia Domingos afirmou que ainda não sabe o teor do processo, do qual só tomou conhecimento nesta terça-feira.

Ela também disse que acionou seus advogados.

LEIA MAIS »Ministério da Justiça nega ter pedido cessão de delegada Patrícia Domingos »‘Eu aceitei o convite’, diz Patrícia Domingos sobre atuar na pasta de Moro »Governo Bolsonaro pede transferência de delegada Patrícia Domingos para atuar na pasta de Sérgio Moro »Liminar reintegra delegada Patricia Domingos em delegacia extinta em votação da Alepe »Patrícia Domingos é escalada para DHPP e diz que vai acionar Justiça Delegados da Dprim investigados Também foi instaurado processo administrativo contra dois ex-delegados da Delegacia de Crime Contra a Propriedade Material (Dprim), extinta junto com a Decasp.

Os investigados são Wedja de Andrade e Silva, titular da delegacia entre 2016 e 2017, e Casimiro Ulisses de Oliveira e Silva, que comandou a Dprim no período de 2017 e 2018.

A abertura do processo foi publicada no Boletim Geral da SDS desta terça.

Segundo a Portaria 358/2019, os dois delegados estão sendo investigados por possíveis irregularidades ocorridas no âmbito da Dprim.

De acordo com a SDS, o mesmo relatório do MPPE constatou que não havia correlação entre um grande volume de materiais apreendidos – empilhados em depósito – e os inquéritos instaurados, não sendo possível definir as cinscunstâncias do recolhimento desses objetos.

Ainda segundo a SDS, os processos administrativos contra os três delegados “serão conduzidos de forma técnica e imparcial, com a garantia do espaço à ampla defesa e ao contraditório”.

Dois outros delegados também estão sendo investigados Saída atribulada da Decasp Patrícia Domingos atuou na Decasp até novembro do ano passado, quando a delegacia foi extinta e o Governo de Pernambuco criou o Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco).

Ela chegou a ser chamada pela Secretaria de Defesa Social para exercer o cargo de diretora adjunta do Draco, mas respondeu gostaria de atuar como delegada, não como diretora.

Desde então, ela está na 5ª Delegacia de Polícia de Homicídios, responsável por investigações em áreas da Zona Norte do Recife.

A Decasp foi a responsável por operações como a Ratatouille e a Castelo de Farinha, que investigaram supostas irregularidades na contratação de merenda escolar nas prefeituras do Cabo de Santo Agostinho e de Ipojuca, respectivamente.

Após ter seu nome ligado à direita no Estado, Patrícia Domingos afirmou não ter pretensão política. “Eu não sou de Pernambuco (sou do Rio), não tenho parente nenhum no Nordeste, vínculo nenhum.

Não tenho nenhuma pretensão política.

Quero somente ser uma delegada de polícia.

Fiz concurso para isso”, afirmou na época.

Em dezembro do ano passado, a delegada deu uma palestra organizada pelo grupo Fiscaliza Brasil em um restaurante em Olinda.

O vídeo do evento foi compartilhado na página do grupo Direita Pernambuco no Facebook.