Por Fábio Macêdo, em artigo enviado ao blog Passada a primeira votação da Reforma da Previdência, os holofotes se voltam para Reforma Tributária.

Ideias, como o imposto único, são defendidas por determinados grupos de empresários e este seria repartido entre as demais esferas de governo.

No entanto, será que vale a pena colocar toda receita tributária dependendo de uma única aposta e depois repartí-la?

Sem entrar na máxima do mercado financeiro que não se colocam todos os ovos numa única cesta, vamos analisar a questão de repartição tradicional de tributos.

Normalmente se estabelece um percentual de um imposto para ser distribuído para outras esferas de governo, como IPVA, imposto estadual do qual os municípios têm participação de 50%.

No caso do ICMS, esse percentual é de 25% do montante arrecadado.

Este modelo põe em risco o ente menor, veja o exemplo abaixo: O governador deseja aumentar sua receita própria líquida sem aumentar a carga tributária dentro do seu estado.

Ele eleva a arrecadação do ICMS em 100 milhões e reduz o IPVA no mesmo valor.

Como detém 75% do ICMS, ficará com 75 milhões do ICMS e perderá 50 milhões do IPVA, saldo positivo de 25 milhões.

Os municípios do seu estado pagarão a conta, terão 25 milhões do incremento do ICMS e perderão 50 milhões do IPVA, logo, saldo negativo de 25 milhões.

A União detém a competência residual na matéria tributária, enfraquece os impostos compartilhados com isenções, não prioriza ações de fiscalização dessas receitas e cria tributos como Cofins e CPMF, não repartidos com os demais entes federados.

A repartição de receitas é ruim para todos, contribuintes, entes titulares da competência tributária e esferas de governo que recebem o repasse.

Se o estado deseja aumentar sua receita do ICMS, depois de repartida com os municípios, em 1 milhão, aquele terá que elevar a carga tributária para o contribuinte em 1,33 milhão, ou seja, um aumento de 1/3 além do necessário.

A redução da carga tributária de um ente por meio de um imposto compartilhado afetará o contribuinte de outra forma.

Todos vivem nos municípios e estes são responsáveis pelo dia a dia de cada cidadão.

Pode-se dizer que o poder municipal é o primeiro responsável pela qualidade de vida de cada cidadão.

Ao reduzir a carga tributária ou mesmo manter como o exemplo do ICMS e IPVA acima, haverá menos recursos para a zeladoria das cidades, saúde básica, creches, os 11 anos dos 14 obrigatórios para educação infantil e fundamental, e outros serviços públicos essenciais.

Caso extingam todos os principais impostos estaduais e municipais, e adotem a figura da tributação sobre a movimentação financeira a ser repartida com os demais entes subnacionais, a União, provavelmente, irá usar da sua competência residual e criar figuras tributárias não compartilhadas, como já ocorreu.

Desta forma, pode-se concluir que o melhor caminho é dar atribuições a cada ente, mas com a correspondente receita própria uniformizada em âmbito nacional e simples para o contribuinte.

Tudo de forma que cada esfera de governo não fique de “pires na mão” em Brasília devido a políticas fiscais irresponsáveis de outros entes.

Auditor do Tesouro Municipal do Recife e presidente do Sindicato dos Fazendários do Recife (Afrem Sindical)