Em boa hora, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) resolveu instituir uma Comissão Especial de Defesa da Federação.
A comissão será dirigida pelo ex-presidente da OAB Nacional e ex-procurador geral do Estado do Pará, Ophir Cavalcante Filho.
De Pernambuco, o presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, designou para integrar a mencionada comissão o ex-procurador Geral do Estado (PGE) na primeira gestão Paulo Câmara César Caula. “Recebi com alegria a notícia.
De fato, retomar verdadeiramente a ideia de um federalismo cooperativo é essencial para o desenvolvimento do país, de modo a melhorar a prestação dos serviços públicos e a se cumprirem os objetivos constitucionais de redução das desigualdades sociais e regionais”, disse o ex-procurador local. “Para além disso, uma distribuição mais adequada de poderes, competências e recursos financeiros entre União, Estados e Municípios é essencial para o aprimoramento da democracia nacional, porque permite mais transparência, participação popular melhor distribuída e maior sindicabilidade das deliberações públicas, além de reduzir a possibilidade de que o governo central utilize as ferramentas de distribuição de verbas orçamentárias para a finalidade de cooptar, beneficiar ou prejudicar entes subnacionais com base em circunstâncias ideológicas ou político-partidárias, em detrimento dos verdadeiros interesses das populações locais e dos valores republicanos”, explicou César Caula.