O deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE) anunciou, nesta quarta-feira (10), que acionou a Procuradoria-Geral da República para investigar o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, por suposta compra de votos para a aprovação da Reforma da Previdência.
Na última segunda-feira (8), 37 portarias ministeriais foram publicadas totalizando o empenho de R$ 991 milhões.
Todas essas emendas estão vinculadas à área da saúde.
Ele colocou sob suspeita. “Essas são condutas inaceitáveis.
O governo está usando dinheiro público para comprar votos para a aprovação de uma reforma que só prejudica a população.
Pedimos que sejam tomadas as providências cabíveis no sentido de apurar e denunciar a prática", disse Danilo Cabral. “Além da prática de compra de votos, há um descumprimento da Lei Orçamentária Anual de 2019, visto que as portarias foram empenhadas sem a verba prevista.
Ou seja, o governo federal empenhou recursos orçamentários sem a autorização do Congresso Nacional, que, no caso só poderia ser feita por meio da aprovação de Projeto de Lei de Crédito Suplementar Especial (PLN)”. “De acordo com a emenda ao Orçamento proposta pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, o valor de liberação é apenas R$ 2 milhões, mas o valor liberado foi de R$ 93 milhões em emendas para projetos na área de saúde.
Isso mostra um grave abuso de poder político às custas do povo”, criticou o parlamentar.
A iniciativa surgiu após denúncias de que o governo havia prometido liberar R$ 40 milhões em emendas para cada deputado que votar a favor da proposta.
A pasta negou que a liberação de emendas parlamentares tenha relação com a votação da Reforma.
Cortes nas universidades pernambucanas Na terça-feira, o deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE) protocolou um requerimento de informação ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, no qual questiona sobre o bloqueio orçamentário nas universidades pernambucanas.
De acordo com a reitoria das instituições de ensino, já são registradas restrições, apesar dos ajustes que foram feitos no orçamento. “Novamente o governo, com esse corte, sinaliza que a educação não é prioridade.
Essa é uma área que deveria ser estratégica para o desenvolvimento do país, não deveria ser atingida”, criticou o parlamentar.
No documento, Danilo Cabral questiona o que motivou o bloqueio de aproximadamente 30% do orçamento discricionário das universidades federais pernambucanas; além de indagar se existe alguma previsão para a disponibilização dos recursos previstos para as universidades pernambucanas.
Nas contas do gabinete do parlamentar, de acordo com dados do SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal), o orçamento discricionário (descontados recursos para pagamento de pessoal) previsto para a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e a Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (UFAPE), no exercício de 2019, é de cerca de R$ 88,1 milhões.
Desse total, R$ 81,9 milhões são recursos de custeio (para manutenção das atividades das universidades) e R$ 6,2 milhões recursos de capital (para obras e aquisição de materiais permanentes e equipamentos). “O MEC bloqueou R$ 24 milhões da verba de custeio e R$ 3 milhões dos recursos de capital.
No caso da Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF), dos R$ 47 milhões de orçamento discricionário previstos, somente R$ 17 milhões foram liberados até agora”, diz.
Segundo Danilo Cabral, as universidades atingidas estão correndo riscos de paralisar os serviços, inviabilizando o funcionamento das mesmas. “Já estamos observando impactos relevantes em obras que se encontram em andamento; no pagamento de bolsas de graduação, bolsas de pesquisa e pós-graduação, bem como para o pagamento de auxílios financeiros a pesquisadores”, afirma o deputado.