Autor da ação popular (nº 0814745-72.2018.4.05.8300) que objetiva garantir que o Parque da Jaqueira permaneça nas mãos dos recifenses, o vereador Jayme Asfora informou nesta segunda que, a pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - que é o réu nesse caso -, o juiz da 3ª Vara Federal, Frederico José Pinto de Azevedo, suspendeu a tramitação do processo para que as partes tentem chegar a um acordo na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Pública Federal “Essa é uma vitória da nossa ação popular, protocolada no dia 05 de outubro de 2018.
Com esse pedido à Justiça Federal, o INSS reconhece o nosso bom direito e talvez busque, agora e ainda, conseguir alguma ‘compensação financeira’ pelo terreno.
Vamos participar desse esforço pela conciliação para que os cidadãos recifenses não tenham qualquer ônus por um patrimônio que já é nosso faz tempo”, afirma o vereador.
A solicitação também foi aceita pela Prefeitura do Recife que ingressou como Amicus Curiae (amigo da corte) na ação popular.
Agora, as partes terão 90 dias para chegar a um acordo extrajudicial.
De acordo com o vereador, pelo menos desde 2009, o INSS pretende retomar essa área por motivos questionáveis, na sua avaliação.
Entregue ao município em regime de comodato em 1984, o local foi objeto da Lei Federal nº 10.175/2001 que autorizou sua doação à Prefeitura pelo INSS. “Em 2009, comecei – então como presidente da OAB-PE – a lutar para preservar o Parque.
Isso porque, naquela época, o então presidente do Instituto revogou o ato de doação”, conta o parlamentar.
Já no dia 27 de setembro de 2018, o INSS notificou a PCR, concedendo um prazo de 90 dias para que fossem pagos R$ 100 milhões pelo seu uso desde 1999 e mais R$ 87 milhões para adquiri-lo, sob pena do INSS ingressar com uma ação judicial para retomar o imóvel.
Segundo ele, foi por este motivo que, logo em seguida, deu entrada nesta Ação Popular. “O Parque da Jaqueira foi inaugurado em 1985, pelo então prefeito Joaquim Francisco, e se tornou um espaço fundamental de lazer, cultura, encontros, atividades físicas, etc.
Por mês, mais de 100 mil pessoas utilizam o equipamento.
Por meio da ação popular que ingressei, como cidadão e vereador, busquei impedir que INSS se aproprie de volta do terreno que há 33 anos é um dos nossos lugares mais aprazíveis e democráticos da nossa cidade", disse. “Logo após o protocolo da ação, uma decisão liminar do próprio juiz da 3ª Vara Federal, Frederico José Pinto de Azevedo, suspendeu a cobrança de R$ 187 milhões feita pelo INSS.
Estamos protegendo um patrimônio dos cidadãos que, após tantos anos, converteram a Jaqueira em um bem de alta relevância para toda a população e um gigantesco patrimônio histórico-ambiental, paisagístico, entre outros, do Recife”, disse Jayme Asfora.