Depois de aprovarem a admissibilidade da discussão da reforma da Previdência, com folga, por 36 votos a favor a 13, os deputados governistas votaram pela derrubada dos destaques individuais dos parlamentares para mudanças no projeto da reforma da Previdência.
O deputado Silvio Costa Filho disse que havia 99 destaques a serem apreciados, de forma isolada.
A rejeição em bloco se deu por 35 votos a 13.
A intenção da oposição era protelar e adiar a votação no Plenário.
O objetivo da medida dos governistas é ganhar tempo com a discussão da matéria, antes do recesso parlamentar.
Ainda falta a discussão dos destaques de bancada (17).
Os deputados de oposição reclamaram que a Casa não era uma padaria, que produz pães em série.
Para o vice-líder do governo deputado Darcísio Perondi (MDB-RS), a votação economiza “um baita tempo” na análise do texto. “Ganha o Brasil e essa base que trabalha com confiança, com segurança, com coragem, com patriotismo”, disse.
Já a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) afirmou que é “vergonhoso ver um bando de homens engravatados rindo e aplaudindo a votação de uma das matérias mais cruéis, que desconstrói a previdência social”.
Avanço da reforma nesta tarde A comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) aprovou há pouco o texto básico elaborado pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
O parecer, apresentado durante a madrugada, mantém as diretrizes da proposta original do governo Jair Bolsonaro.
Foram votos 36 favoráveis e 13 contrários.
No momento eram analisados destaques para votação em separado, que podem alterar trechos específicos do substitutivo.
Em reunião com parlamentares e ministros hoje no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro pediu apoio de deputados para reivindicações dos policiais na reforma da Previdência. “São pessoas aliadas nossas e também nunca tiveram privilégio no Brasil”, disse.
O texto do relator prevê idade mínima de 55 anos, 30 anos de contribuição e 25 anos na atividade para ambos os sexos, além de pensão equivalente ao último salário.
Policiais federais e policiais rodoviários federais pedem condições mais favoráveis.
Hoje não há idade mínima, mas é necessário tempo de contribuição (30 anos se homem, 25 se mulher) e na atividade (20 e 15).
Como regra transitória para todos os trabalhadores, Moreira propõe idade mínima de 65 anos se homem e 62 se mulher, com tempo de contribuição de pelo menos 20 e 15 anos, respectivamente.
No caso dos servidores públicos da União, o tempo de contribuição previsto é maior, de 25 anos, e cumulativamente pelo menos 10 anos no serviço público e 5 no cargo para ambos os sexos.
Com informações da Agência Brasil e Câmara dos Deputados